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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

24/04/2009
Quarta-feira teve a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com seis Projetos de Lei, um requerimento e 12 indicações, apresentados na Ordem do Dia, a votação e aprovação de outros três, além de Decreto Legislativo, no Expediente, aconteceu na última quarta-feira, dia 22, a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

Entre os seis Projetos de Lei apresentados, três se referem a reajustes de salário, vale alimentação e convênio saúde dos funcionários públicos municipais. Os projetos foram encaminhados para as comissões competentes para analise e serão discutidos e votados em sessão extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira, dia 27.

Os outros três projetos, que deverão entrar para discussão e votação na sessão ordinária, a serrealizada no dia 4 de maio, referem-se a mudanças administrativas da Câmara e Prefeitura e denominação de estrada municipal.

O Requerimento 026/09, de autoria do vereador João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB), foi votado e aprovado durante a sessão. A propositura requer informações sobre quais problemas apresentados pelo aparelho de ultrassom, do Departamento Municipal de Saúde, que gerou a suspensão do serviço por mais de um mês, causando gastos extras à Prefeitura e transtorno aos pacientes da rede pública.

Indicações
Os vereadores: Norma Jamus Vilella, Marcelo Eduardo Rissato “Riva Belelê” (ambos do PTB), Paulo Cesar Missiato (PPS), Luiz Roberto Daldegan Broglio (PMDB) e o presidente Marcelo Simão (PPS), com apoio da Mesa Diretora da Casa, foram autores das indicações apresentadas em sessão, (em breve disponíveis no site da Câmara www.camarasantarita.sp.gov.br).

Ofícios
Quatro ofícios de solicitações foram apresentados aos vereadores durante a sessão, Associção Comercial e Empresarial (ACE) e do diretório local do PTB.

Os documentos da ACE referem-se a participação do comércio local na Fapis (Feira Agropecuária e Industrial Santarritense), aquisição de uma cartilha de educação de transito para estudantes ensino fundamental e orientação técnica para poda de arvores feitas pela prefeitura. Já o ofício do PTB pede providências na apuração de possíveis irregularidades da Administração Municipal.

Os ofícios da ACE serão analisados e encaminhados. No caso do PTB, o material será estudado para que as providências cabíveis possam ser tomadas.

Tribuna
Sete vereadores utilizaram a tribuna para fazer uso da palavra. Antes, o presidente justificou que o painel eletrônico, instalado na sessão anterior para medir o tempo dos discursos, não foi adquirido pela Câmara, devido a seu alto custo.

João Roberto foi o primeiro vereador a falar, parabenizando os voluntários que trabalharam no 17º Festival de Tradições Italianas. O vereador também pediu mais ajuda do Executivo às entidades do município e diz que vê necessidade de profissionalização do evento.

Edson da Silva Mezencio (PTB), líder do prefeito da Câmara, voltou a falar sobre a AEUS (Associação dos Estudantes Universitários Santarritenses), informando que por não ter recebido resposta satisfatória nos dois pedidos de prestação de contas, está encaminhando um pedido detalhado à entidade.

A vereadora Norma lembrou da data, 22 abril, dia descobrimento do Brasil, fazendo uma crítica ao sistema de educação que, em sua opinião, deixa a desejar no aspecto cívico. A parlamentar também falou a respeito da denúncia do seu partido e que as medidas que competem ao Legislativo deverão ser tomadas. Finalizando, justificou suas indicações na Casa.

Riva Bebelê também falou do ofício do PTB, sobre a necessidade de investigar os fatos relatados. Fez criticas ao Executivo, e disse que recebeu reclamações de vazamentos de água e queixando-se da demora para atender uma indicação sua de limpeza de terreno próximo ao Jardim do Lago.

Paulinho Missiato citou casos de demora no atendimento no Pronto Socorro da Santa Casa local. Falou do ofício do PTB, da Festa Italiana, da necessidade de monitores em ônibus escolares, redução de impostos e da reunião do Senai que pretende instalar cursos profissionalizantes em Santa Rita.

Marcelo Simão comentou que o pedido PTB pode resultar em abertura Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na sequência, o presidente da Casa fez um resumo das reuniões que estão sendo promovidas com participação dos vereadores, nas quais são tomadas decisões de grande importância para a comunidade.

Ordem do Dia
Três projetos de Lei e um Decreto Legislativo foram discutidos votados e aprovados. Ente eles, o que proíbe o plantio e propõe a erradicação da “murta”, árvore ornamental hospedeira de praga que ataca a citricultura.

A sessão terminou por volta das 22h30 e depois os vereadores se reuniram para tratar de assuntos da internos Câmara.

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