30/04/2009 Vereadores aprovam reajuste para servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro esteve reunida nesta segunda-feira, dia 27, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2009. Na ocasião, os vereadores votaram e aprovaram os projetos de lei que reajustam salários e benefícios dos funcionários públicos municipais. Após parecer favorável das comissões competentes, os Projetos de Lei 014, 015 e 016/09, foram aprovados por unanimidade.
O primeiro Projeto de Lei, de número 014/09, pede autorização do Legislativo para reajuste do salário dos servidores municipais em 7,5%. Já o PL 015/09 estabelece o valor de R$ 220,00 para o vale alimentação. Por fim, o PL 016/09, reajusta o auxilio saúde dos servidores de 5,48%. Todos os reajustes são retroativos ao dia 1º de abril.
O Legislativo Municipal santarritense volta a se reunir na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, que acontece na próxima segunda-feira, no dia 4 de maio.
Sem custos
Ao contrário do que muita gente pensa, as Sessões Extraordinárias do Legislativo Municipal não representam gasto extra para os cofres públicos. De acordo com a Lei 2.755, de 23 de abril de 2008, que dispõe sobre os subsídios do presidente da Casa e demais vereadores, no período de 2009 a 2012, o valor recebido por cada parlamentar é fixo, havendo apenas desconto em caso de faltas nas Sessões Ordinárias.
