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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

09/04/2010
Câmara Itinerante volta ao CAIC e retrata a necessidade de mudanças



Evento aconteceu na última quarta-feira (07/04)

A Câmara Itinerante voltou ao CAIC “Laura Suriani Barbuio”, na quarta-feira (07/04), para mais uma reunião com moradores dos bairros Jardins Boa Vista I, II e III, Vila Santa Maria, Jardim São Luis, Jardim Alvorada, Recreio dos Bandeirantes, Jardim Flamboyant e adjacências. O programa promovido pela Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro presta contas a população sobre o encaminhamento dado às reivindicações apresentadas pela população daquela região durante a reunião realizada em novembro de 2009.

Estiveram presentes os vereadores Marcelo Simão (presidente da Câmara - PPS), Norma Jamus Villela (PTB), João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB) e Paulo Henrique de Melo (PMDB).

A exemplo do que aconteceu uma semana antes no Centro Cultural “Mario Covas”, os participantes, mesmo em número pequeno, se mostraram descontentes com a Administração Municipal e com a falta de ações em prol dos moradores daquela região. Porém, todos concordaram que a mudança depende da mobilização popular nas reivindicações.

Na abertura dos trabalhos, os vereadores falaram do exercício da cidadania, praticado pelos presentes, que deixaram seus lares e suas famílias para participarem do evento. Marcelo Simão frisou que Câmara Itinerante diferencia o atual Legislativo, pois os vereadores estão mais próximos da população, quebrando o paradigma de que “político aparece apenas a cada quatro anos para pedir voto”. Porém o Presidente da Câmara deixou claro que Legislativo possui limitações e não tem poderes para realizar os trabalhos que a população necessita e anseia, cabendo este trabalho ao Executivo.

Todos os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar, Norma Villela salientou a necessidade da população participar dos eventos. João Roberto frisou que o número reduzido de pessoas é resultado do descrédito na Administração do município. Paulo Melo disse que os vereadores são os olhos e os ouvidos da população.

Os participantes também se manifestaram, levantando problemas e revelando quais suas expectativas para os bairros. Transporte público, segurança e saúde foram os pontos mais citados como deficitários. A falta de linhas regulares de ônibus urbano, a necessidade de mais médicos, especialmente um pediatra, e de uma ambulância no posto de saúde do CAIC, além da necessidade de maior freqüência de rondas policiais foram temas muito debatidos. A falta de infra-estrutura e limpeza nas ruas, além da constante falta d’água nos bairros também foram citadas pelos presentes.

O Requerimento 069/09, gerado a partir das reivindicações feitas pelos moradores na reunião anterior da Câmara Itinerante, foi lido para os presentes. Porém, o Presidente da Câmara salientou que o documento não foi respondido pela Prefeitura. Outro ofício que também foi encaminhado ao prefeito, solicitando as respostas ao requerimento, e também não foi atendido. Marcelo Simão afirmou que não entende a postura do Executivo em não responder as solicitações geradas nas reuniões do programa e levantou a possibilidade de abertura de uma Comissão Especial Inquérito (CEI), na Câmara, para apurar as responsabilidades, já que a Prefeitura é obrigada por lei a responder os requerimentos encaminhados pela Câmara.

A possibilidade de abertura de CEI também foi mencionada, com relação ao transporte público, já que, perante a Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do Município, é dever do poder público atuar nesta área. Marcelo Simão falou em estipular um prazo para o Executivo buscar solução para o problema.

Após mais de duas horas de reunião, vereadores e população concordaram quanto a necessidade de uma mobilização popular, representativa, como meio de conseguir que a reivindicações sejam atendidas.

Compromisso
A edição “devolutiva” da Câmara Itinerante atende o compromisso do Legislativo Municipal de marcar novo encontro para apresentar os encaminhamentos feitos das reivindicações apresentadas, informações e, enfim, dar ciência aos moradores sobre as providências tomadas para cumprir com suas finalidades.

Na próxima semana (14/04) chega a Santa Cruz da Estrela, atendendo a população do distrito e da zona rural, nas proximidades.

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