29/04/2010 Vereadores se reúnem nesta segunda-feira para a 7ª Sessão Ordinária
Na pauta votação de três importantes Projetos Lei e um Projeto de Decreto Legislativo
Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reúnem-se nesta segunda-feira, dia 3 de maio, para a 7ª Sessão Ordinária de 2010. Na pauta, três Projetos de Lei e um de Decreto Legislativo serão discutidos e votados.
De autoria da vereadora Norma Jamus Villela (PTB), também será discutido e votado o Projeto de Lei 029/10, que visa disciplinar a instalação e manutenção de “cercas energizadas” no município. Se aprovada, a Lei deve regulamentar, entre outras, a altura mínima para a instalação das chamadas cercas elétricas destinadas à segurança de imóveis residenciais ou comerciais, visando evitar acidentes.
Também entre a discussão e votação o PL 034/10, de autoria do vereador Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB), que dispõe sobre denominação de “Centro Olímpico Sebastião Renato Zorzi”, a obra que está sendo construída no Jardim Lagoinha.
O vereador João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB) é autor do PL 037/10 que visa regulamentar o uso de capacete ou outro objeto que dificulte a identificação ou reconhecimento das pessoas em locais públicos.
E, por fim, os vereadores devem votar o projeto de Decreto Legislativo 003/10, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita relativas ao exercício de 2006.
A população pode acompanhar a sessão que será transmitida em áudio e vídeo, via Internet (www.camarasantarita.sp.gov.br) e pela rádio Santa Rita FM. Quem quiser também pode acompanhar as atividades pessoalmente comparecendo ao Plenário da Câmara, que fica na Rua José Rodrigues Palhares, 117. A Sessão começa às 20 horas.
