05/05/2010 Projetos de Lei em prol da segurança pública foram aprovados na 7ª Sessão Ordinária
Após sancionadas, Leis prevêem regulamentação das cercas elétricas e proibição do uso de capacetes em locais públicos
Dois Projetos de Lei de autoria de vereadores e aprovados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, durante a 7ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira, dia 3, devem ser de grande importância para toda comunidade santarritense, por visarem especialmente a segurança das pessoas.
A vereadora Norma Jamus Villela (PTB) propôs, por meio do Projeto de Lei 029/10, a instalação e manutenção de “cercas energizadas” no município. O projeto foi amplamente debatido por todos os vereadores antes de ser votado e aprovado.
Após sanção do Prefeito, a Lei deve regulamentar, entre outras, a altura mínima para a instalação das chamadas cercas elétricas destinadas à segurança de imóveis residenciais ou comerciais, visando evitar acidentes.
Outra medida que visa a segurança pública foi proposta pelo vereador João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), autor do Projeto de Lei 037/10, que visa regulamentar o uso de capacete ou outro objeto que dificulte a identificação ou reconhecimento das pessoas em locais públicos. A iniciativa já foi adotada em diversos municípios, deve inibir a prática de crimes em locais de grande movimento praticados por pessoas que se utilizam de capacetes para esconder suas identidades. O projeto também aprovado por unanimidade aguarda ser sancionado pelo Executivo para vigorar com Lei.
Centro Olímpico
Também aprovado nesta segunda-feira o Projeto de Lei 034/10, de autoria do vereador Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB), que denomina de “Centro Olímpico Sebastião Renato Zorzi”, a obra que está sendo construída no Jardim Lagoinha.
Contas
Com seis votos a favor e três contrários, a Câmara Municipal também aprovou, nesta 7ª Sessão Ordinária, as contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita relativas ao exercício de 2006. A aprovação foi proposta pelo projeto de Decreto Legislativo 003/10. Votaram a favor os vereadores: Marcelo Eduardo Rissato “Riva Belelê” (PTB), Paulo Cesar Missiatto (PPS), Edson da Silva Mezêncio (PDT), Luis Roberto Daldegan Broglio, José Mario Castaldi e Paulo Henrique de Melo (os três do PMDB). Foram contrários: Marcelo Simão (PPS), Norma Jamus Villela (PTB) e João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB).
