| Notícia da Câmara |
06/05/2010
Câmara pede cancelamento de acordo com Abcam e explicações sobre furto de carregadeira  Requerimentos foram aprovados na 7ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira
Uma das funções do Legislativo é fiscalizar a atuação do Executivo. Em Santa Rita do Passa Quatro a Câmara Municipal tem levado a sério esta prerrogativa. Exemplo disso, são alguns dos Requerimentos aprovados na 7ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na última segunda-feira, dia 3.
O Requerimento 027/10, de autoria do presidente Marcelo Simão (PPS), assinado por toda Mesa Diretora, pede informações à Prefeitura, sobre a conclusão da sindicância administrativa instaurada em março de 2009, para apuração de responsabilidades pelo furto da máquina pá carregadeira, ocorrida no galpão do Aterro Sanitário Municipal (lixão). A sindicância, tinha o prazo de 30 dias, desde então, para concluir os trabalhos. Na justificativa, o requerimento informa que, até então, a Câmara não foi informada sobre o resultado.
As informações solicitadas também se justificam, já que os vereadores devem votar em breve um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer financiamento bancário para aquisição de máquinas e equipamentos, entre eles, outra pá carregadeira. Antes de votar, os vereadores esperam contar com essa informação.
De autoria dos vereadores João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB) e Paulo Cesar Missiatto (PPS), mais um Requerimento aprovado visa cumprir a prerrogativa fiscalizadora da Câmara. O Requerimento 30/10 pede informações sobre a frota municipal. Os vereadores querem saber o número de veículos e máquinas, especificando os modelos, anos de fabricação, condições de uso e em quais departamentos cada um está disponibilizado.
O motivo do requerimento apresentado também é o Projeto de Lei que prevê financiamento para compra de novos equipamentos. No documento, o vereador sugere que, antes de novas aquisições, deve ser feito um balanço para avaliar quais veículos ou máquinas podem ser recuperados.
O acordo firmado com a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) foi questionado em mais um Requerimento aprovado, de autoria do vereador João Roberto. Por entender que a instituição perdeu o direito de utilização da área comprada pela prefeitura, que seria doada para execução de projeto, por não cumprir com o estipulado no “Termo de Permissão de Uso” assinado em 2008, o documento pede informações sobre quais as providências foram tomadas pelo Executivo para cancelamento do acordo. Em sua justificativa o vereador apresenta indicação de que a área que seria doada a Abcam, seja destinada à instalação de um distrito industrial.
Informações sobre como é feito o agendamento e o encaminhamento de pacientes para atendimento através do Programa Estadual “Pró-Santa Casa II” (hospitais Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto) que recebem subvenção da prefeitura de Santa Rita, prevê o mais um Requerimento aprovado. De autoria dos vereadores João Roberto e José Mário Castaldi (PMDB), o documento pede ainda que seja informado o número de pacientes encaminhados para os hospitais, desde que foi firmada tal parceria.
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