| Notícia da Câmara |
20/05/2010
Plano de carreira no magistério e ficha limpa na política foram temas na Câmara Municipal A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro se reuniu nesta segunda-feira, dia 17, para a 8ª Sessão Ordinária. No Expediente foram apresentados o Projeto de Lei Complementar 002/10, e o Projeto de Lei 045/10, ambos de autoria do Executivo, além da Moção 002/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Com destaque para o Projeto de Lei Complementar 002/10, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, que já recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e do Conselho Municipal de Educação, mas requer amplo estudo das Comissões Permanentes da Casa, além de debate entre vereadores e a população, visando aprimorar alguns itens. Para o presidente da Câmara, vereador Marcelo Simão, a consolidação do Plano de Carreira do Magistério é de grande importância para o avanço da educação no município, o que justifica toda a atenção dedicada ao assunto.
Na sequência foi apresentada a Moção 002/10, em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518/2009, conhecido como “Ficha Limpa”, em trâmite no Congresso Nacional. A moção pede que o Projeto, que prevê proibição de candidatura de políticos condenados na Justiça para concorrerem a cargos eletivos, seja discutido e votado em caráter de urgência e já possa valer nas próximas eleições. Com a moção a Câmara Municipal se une a toda população em busca de ética na política.
A leitura da Indicação número 077/10, de autoria do presidente da Casa, foi encaminhada ao Executivo, encerrando o Expediente da Sessão. Em seguida, discursaram na Tribuna os vereadores: João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB), Norma Jamus Villela (PTB), Marcelo Simão (PPS) e Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB).
A Ordem do Dia contou com a discussão e votação única de quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. O PL 038/10 autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento bancário para aquisição de máquina e equipamentos, o PL 040/10, que institui a data de 19 de setembro, aniversário de nascimento de Zequinha de Abreu, como “Dia Municipal do Chorinho” e o PL 041/10, que modifica a Lei Municipal 2761, de 2008. De autoria do Executivo Municipal, os três foram aprovados por unanimidade.
De autoria da Mesa Diretora, foram votados o Projeto de Lei 042/10 que denomina o Cemitério Municipal de “Campo da Paz” e o Projeto de Decreto Legislativo 004/10, prevê a criação do Diploma de Atirador Destaque do Ano, para jovens que cumprem o Serviço Militar no Tiro de Guerra local. Todos também aprovados por unanimidade.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima sexta-feira, dia 28, na Sessão Solene de posse da Câmara Jovem, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
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