| Notícia da Câmara |
10/06/2010
Com 27 emendas, vereadores aprovam em primeira votação o Plano de Carreira do Magistério  9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na última segunda-feira
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/10, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal. O Projeto, que recebeu 27 emendas dos vereadores, ainda será discutido e votado mais uma vez antes de se tornar Lei. A primeira votação aconteceu na última segunda-feira, dia 7, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2010.
A sessão começou com o Expediente constando a apresentação de quatro Projetos de Lei. Entre eles, o PL 043/10, de autoria do Executivo Municipal, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2011. Antes de votar a matéria, a Câmara irá promover uma audiência pública, no próxima quarta-feira, dia 16, visando discutir o assunto com a comunidade (leia matéria complementar).
Os outros projetos apresentados foram: PL 047/10, do Vereador Marcelo Eduardo Rissato “Riva Belelê” (PTB), o PL 048/10, do Executivo, e o PL 049/10, da vereadora Norma Jamus Villela (PTB). Todos serão analisados pelas Comissões Permanentes, antes de serem discutidos e votados em plenário.
Proposituras - Após o expediente, os vereadores Marcelo Simão (presidente da Casa - PPS), Norma Jamus Villela e João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB) apresentaram nove requerimentos que foram aprovados e encaminhados à Prefeitura para providências. Os vereadores Marcelo Simão e Norma Villela também apresentaram 10 indicações ao Executivo. Todas as propositoras dos vereadores estão disponíveis no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br).
Tribuna - Na sequência, discursaram na Tribuna da Casa os vereadores José Mario Castaldi (PMDB), Norma Jamus Villela, João Roberto Alves dos Santos Junior, Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB), Paulo Cesar Missiatto (PPS) e Marcelo Simão.
Ordem do dia – Além do Projeto de Lei Complementar 002/10, o PL 045/10, de autoria do Executivo Municipal, e a Moção 002/10 foram discutidos, votados e aprovados na Ordem do Dia da Sessão. De autoria da Mesa da Câmara Municipal, a Moção aprovada apóia o Projeto de Lei Complementar 518/2009, conhecido como “Ficha Limpa”, em trâmite no Congresso Nacional.
Próxima sessão – A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontece no dia 21 junho.
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