| Notícia da Câmara |
08/05/2009
Abertura de CEI marcou 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal O Legislativo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu sua 7ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira, dia 4, no Palácio Professor Oscar de Oliveira Alves. Bastante movimentada, a sessão contou com grande volume de trabalho. O destaque foi o Projeto de Resolução 001/09, que cria uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia da Executiva Municipal de PTB, contra o Prefeito Municipal (leia matéria complementar).
Ainda no expediente, dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, foram apresentados em plenário para análise e posterior votação. O PL 021/09 trata do estatuto do servidor municipal, alterando dispositivos da Lei 2314/99. Já o PL 022/09 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2010, matéria de extremo interesse do município, que traça planos e metas para o próximo ano.
Três requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores. O Requerimento 027/09, de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcelo Simão (PPS), com apoio da Mesa Diretora, pede informações sobre a realização da Fapis (Feira Agropecuária e Industrial Santarritense), conforme solicitado pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) local. Também de autoria do presidente, com apoio da Mesa, mais uma vez atendendo à ACE, o Requerimento 030/09, solicita informações sobre cortes de arvores na cidade. Os requerimentos, 28 e 29/09, assinados por todos os vereadores, referem-se às denúncias do PTB, solicitando informações sobre contrato firmado com empresa de varrição de ruas e sobre andamento da ação civil pública de improbidade administrativa, a qual o prefeito está respondendo.
Indicações, ofícios Tribuna e Ordem do Dia - No total, 11 indicações foram apresentadas em plenário, mais uma vez tratando de infra-estrutura, limpeza e obras. As indicações são de autoria dos vereadores Marcelo Simão, Norma Jamus Villela e Marcelo Eduardo Rissato, “Riva Belelê”, (ambos do PTB). Após a leitura das proposituras, o presidente da Câmara sugeriu que o Legislativo revise as indicações não atendidas, para que os vereadores possam cobrar as respectivas respostas do Executivo e, às que não puderem ser executadas por falta de recursos, sejam incluídas na LDO.
Três ofícios encaminhados ao Legislativo foram lidos na sequência: Santa Casa, Santa Rita Prev e Secretaria de Estado da Casa Civil.
Na Tribuna, fizerem uso da palavra os vereadores: Norma, Paulo Cesar Missiato (PPS), João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB), Paulo Henrique de Melo (PMDB), Marcelo Simão e José Mário Castaldi (PMDB). O evento do Dia do Trabalho, homenagem às mães e assuntos como saúde e limpeza pública, entre outros, foram os temas dos pronunciamentos.
Na Ordem do Dia, dos Projetos de Lei foram votados e aprovados. Entre eles o destaque para o PL 019/09, de autoria do vereadore João Roberto, que nomeia a estrada municipal SRQ 318 (7 Placas) como vicinal João Lara de Souza Meirelles, aprovado por unanimidade.
A 7ª Sessão Ordinária terminou às 22h40, com o convite para a próxima, que acontecerá no dia 18 de maio, segunda-feira.
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