25/06/2010 Moção da Câmara apóia a PEC das Guardas Municipais
Movimento vem de encontro a proposta da Câmara para combate a violência urbana
Está tramitando no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 534/2002, de autoria do Senado Federal, que prevê a ampliação da atuação das guardas municipais em todo Brasil. A iniciativa vem de encontro aos anseios da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em busca da redução da violência urbana.
A Moção 003/10, de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Simão (PPS), em apoio a respectiva PEC, foi apresentada na 10ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira, dia 21. A propositura pede que a referida PEC seja incluída para discussão e votação em caráter de urgência.
O documento requer ainda que, após deliberado pelo Plenário, seja encaminhada cópia a presidência da Câmara dos Deputados, para que a matéria seja incluída para discussão e votação em caráter de urgência, e também aos líderes Partidários, como uma forma de movimentação para sua aprovação.
Em sua justificativa, o presidente afirma que tomou conhecimento da matéria através de ofício recebido da Câmara Municipal de Pirassununga. A PEC 534 prevê a ampliação da atuação das guardas municipais, considerando itens como: aumento da demanda por segurança pública; de que atualmente 70% dos problemas de segurança podem ser resolvidos com a autonomia e aparelhamento das Guardas Municipais; das necessidades de cada município em incrementar a segurança pública e finalmente, do texto da PEC ampliar as competências das Guardas Municipais na função de proteger os habitantes das cidades.
A Moção 003/10 foi encaminhada as comissões competentes para análise e posteriormente será votada pelos vereadores.
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Guarda Municipal - A criação da Guarda Municipal em Santa Rita do Passa Quatro é uma causa muito defendida pela Câmara Municipal na atual legislatura. Além do presidente da Casa, o tema é sempre abordado pelo vereador Paulo Cesar Missiatto (PPS) em seus discursos na tribuna e proposituras apresentadas.
A criação da guarda também é defendida pelos comerciantes locais. A categoria esteve representada na Audiência Pública para discussão de propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2011.
