| Notícia da Câmara |
08/05/2009
Câmara vai abrir Comissão de Inquérito para investigar denúncias Com o Projeto de Resolução 001/09, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro decidiu pela abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia apresentada pela Executiva Municipal de PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) contra o prefeito Agenor Mauro Zorzi (PMDB).
Para abertura da CEI seriam necessárias, no mínimo, três assinaturas de vereadores. Marcelo Simão, presidente da Casa, Paulo Cesar Missiato, 2º secretário, (ambos do PPS), Norma Jamus Vilella, Marcelo Eduardo Rissato, o “Riva Belelê” (os dois do PTB) e João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), assinaram o documento apresentado em plenário em sua 7ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, dia 4.
A denúncia a ser investigada refere-se à contratação de empresa frigorífica locatária do Matadouro Municipal que teria gerado uma ação trabalhista envolvendo a prefeitura. O inquérito vai apurar se houve irregularidade do processo e, neste caso, se houve prejuízo para o erário público.
A CEI será formada por cinco membros, indicado pelas lideranças dos partidos que compõem a Câmara e terá 90 dias para conclusão dos trabalhos. “Já sabemos como proceder e vamos conduzir [o trabalho] com seriedade”, disse o presidente da Câmara.
Requerimentos, assinados por todos os vereadores, foram encaminhados pedindo explicações ao Executivo Municipal sobre assuntos das outras duas denúncias. Após análise dos requerimentos, a Câmara vai decidir pela abertura ou não de novas comissões de inquérito. As denúncias se referem a contratação de empresa de varrição de ruas e da ação civil pública de improbidade administrativa a qual o prefeito está respondendo.
A justificativa para a não abertura das outras CEIs é que três comissões simultâneas paralisaram o Legislativo, sendo que a abertura a primeira e as respostas dos requerimentos – com os quais os vereadores julgarão antecipadamente a viabilidade de novos inquéritos – não interromperão o intenso trabalho realizado pela Câmara nas áreas de saúde, implantação de IPTU Verde, redução de ISSQN, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Concurso Cultural Zequinha de Abreu, projeto da Câmara Itinerante, entre outros, além da grande quantidade de requerimentos e indicações apresentados em cada Sessão do Legislativo.
“A Câmara, com a postura adotada nesta legislatura, apurará todos os fatos”, finalizou o presidente.
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