| Notícia da Câmara |
23/07/2010
12ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara não teve recesso parlamentar em julho  Mais um pedido de vista adia votação da LDO; prazo encerra na próxima segunda-feira
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro continuou normalmente suas atividades no mês de julho. Fato provavelmente inédito na história política local, em 2010, o Legislativo Municipal não teve recesso parlamentar do meio do ano. O motivo é que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser obrigatoriamente aprovado no primeiro período da sessão legislativa, de acordo com a Constituição Brasileira. O projeto foi analisado com critérios antes de receber emendas contemplando a segurança pública e o transporte coletivo.
Com isso o Legislativo se reuniu mais uma vez na noite desta segunda-feira, dia 19, para a sua 12ª Sessão Ordinária de 2010. No Expediente contou apresentação do Projeto de Lei 052/10, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Marcelo Simão (PPS), com apoio da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências e estabelecimentos prestadores de serviços bancários, lotéricas, Correios e instituições financeiras localizadas no município. Encaminhada às comissões permanentes, o projeto volta a pauta para ser discutido e votado.
A sessão também contou com sete indicações, de autoria dos vereadores Norma Jamus Villela (PTB), Paulo Cesar Missiatto (PPS) e Marcelo Simão, também com apoio da Mesa. Todas já encaminhadas ao Executivo para as providências. As indicações também estão disponíveis para consulta no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br). Na tribuna, discursaram os vereadores Norma Villela, João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), José Mário Castaldi (PMDB), Paulinho Missiatto e Marcelo Simão.
Veto – A Ordem do Dia da sessão contou com leitura do Ofício 092/10, de autoria do Executivo Municipal, enviando mensagem de veto parcial a Lei Complementar 002/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal Santarritense.
O veto refere-se a algumas emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto do Executivo. No total foram 26 emendas aprovadas em duas votações no último mês de junho, resultado de inúmeras reuniões promovidas com objetivo de analisar a matéria.
Agora após nova análise os vereadores decidem, em votação, se irão manter ou derrubar o veto de cinco artigos realizado pelo Executivo.
LDO – A sessão também contaria com discussão e votação do Projeto de Lei 043/10, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011. Porém, o projeto recebeu novo pedido de vista, desta vez do vereador Castaldi, para melhor análise. Assim, para que o projeto seja votado dentro do prazo previsto por lei, foi convocada mais uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 26.
Transmissão - Excepcionalmente a 12ª Sessão Ordinária não foi transmitida pela internet, como habitualmente acontece. O problema foi a manutenção do serviço de acesso “Speedy Negócios”, feita pela Telefônica, na noite desta segunda-feira, justamente durante o horário da sessão. Apenas o site da Câmara ficou no ar, pois é hospedado em servidor externo. A transmissão, porém depende de upload gerado na própria Câmara. O mesmo aconteceu com a Rádio Santa Rita FM, que também utiliza o sinal da internet para sua retransmissão. A FM transmitiu a sessão gravada na noite de terça-feira.
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