| Notícia da Câmara |
29/07/2010
Vereadores aprovam recursos para Guarda Municipal e transporte público  Convênio com a Secretaria de Segurança Pública também foi incluída na LDO de 2011 pela Câmara Municipal
Foi unânime. A Câmara Municipal aprovou a emenda que prevê investimentos na criação, capacitação e treinamento da Guarda Municipal em Santa Rita do Passa Quatro. A votação aconteceu durante a 9º Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 26.
Depois de longo debate no Plenário, a emenda foi incluída no Projeto de Lei 043/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO). Durante o debate que antecedeu a votação da emenda, os vereadores tiveram a oportunidade de expressar suas idéias e argumentos. No final, todos votaram a favor da matéria.
O Projeto de Lei para elaboração da LDO recebeu mais quatro emendas. Uma delas propõe Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura, para melhoria da segurança do município. A outra prevê a regulamentação do transporte público municipal. As duas emendas finais prevêem ajustes ao texto do Projeto.
Mais segurança e transporte
A emenda da Guarda Municipal, de acordo com o estudo da Câmara, prevê remanejamento de menos de 9% dos recursos destinados ao Programa de Desenvolvimento e Expansão Urbana, com valor de aproximadamente R$ 475 mil.
Também aprovada por unanimidade, a emenda que visa firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura, prevê uma despesa total de R$ 54 mil. Este recurso será remanejado de verbas do próprio Legislativo, ou seja, despesas da Câmara com contribuição previdenciária de agentes políticos e com eventos relativos ao sesquicentenário que não se estendem ao ano de 2011.
A terceira emenda aprovada na LDO atende pedidos da população no Programa Câmara Itinerante e refere-se a regularização do transporte coletivo urbano, com linhas de ônibus regulares servindo o município. Para atingir os R$ 261 mil previstos, de acordo com estudo, devem ser remanejados também recursos do Legislativo e do programa de Desenvolvimento e Expansão Urbana da Prefeitura.
Agora, o projeto da LDO, com as emendas, segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar. Caso seja vetado, volta para a Câmara onde os vereadores podem acatar ou derrubar o veto.
Participação popular
Segurança pública é um tema amplamente discutido pelos vereadores desde o início da atual legislatura. Problemas relacionados a violência são cada vez mais constantes e necessitam de uma ação conjunta dos poderes constituídos em busca de solução. A Câmara defende ações como criação de uma guarda municipal e municipalização do trânsito, instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos e outras medidas em benefício da segurança pública.
As emendas votadas na última segunda-feira também representam a opinião da população, que foi ouvida pelos vereadores em diferentes situações, como nas reuniões do programa Câmara Itinerante, em 2009 e 2010, e na audiência pública promovida especificamente para discussão da LDO.
Nas duas oportunidades, a população devidamente representada, solicitou e clamou por benefícios, não apenas na área de segurança, como a implantação da guarda municipal, mas também no setor de transporte público.
A população também esteve representada na sessão, quando aconteceu a aprovação das emendas. Membros da diretoria da ACE (Associação Comercial e Empresarial) acompanharam os trabalhos dos vereadores e protocolaram um abaixo-assinado confirmando o desejo comum na implantação dos serviços propostos.
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