| Notícia da Câmara |
20/08/2010
Vereadores se reuniram em duas sessões durante a semana  Segunda-feira aconteceu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara e, na quarta-feira, foi a 10ª Extraordinária
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro voltou a se reunir na última segunda-feira, dia 16, em sua 14ª Sessão Ordinária. No Expediente constou a leitura e apresentação de três Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, e dois Projetos de Decreto Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar 004/10, visa alterar a Lei Complementar 008/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O PL 054/10, autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS (Associação dos Estudantes Universitários Santarritense). O terceiro Projeto de Lei a ser apresentado foio de número 055/10, que dispõe sobre a criação da Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Os Projetos de Decreto Legislativo 005/10, que dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal, e 006/10, o qual dispõe sobre a criação do Projeto Cultural “Busca pela História da Câmara de Santa Rita do Passa Quatro”, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, também foram apresentados aos vereadores durante a sessão.
Os Requerimentos 52, 53 e 54/2010 foram votados e aprovados por unanimidade. Também foram lidas as Indicações 105 a 109/2010, já encaminhadas ao Executivo para providências. As proposituras são de autoria dos vereadores Marcelo Simão (PPS), com apoio de toda Mesa Diretora, Marcelo Eduardo Rissato “Riva Belelê” e Norma Jamus Villela (ambos do PTB). Todas estão disponíveis no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br) no link “proposituras”, localizado no menu a esquerda da página.
Tribuna
Na tribuna da Câmara, discursaram os vereadores Norma Jamus Villela, Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB), Paulo Cesar Missiatto (PPS) e Marcelo Simão.
Norma falou sobre a dificuldade na organização de eventos pelo município. Líder do prefeito, Luis Roberto trouxe respostas do Executivo a questionamentos dos vereadores feitos em sessões anteriores. Paulinho Missiatto, entre outras, defendeu mais empenho na conservação do patrimônio público e providência para o prédio da antiga Delegacia.
O presidente da Casa foi o último a discursar, e revela que a Santa Casa de Misericórdia passa por dificuldades financeiras que colocam em risco a continuidade no atendimento do Pronto Socorro. Marcelo Simão encerrou sua fala na Tribuna, respondendo a inúmeros ataques feitos por um colunista de jornal. Apesar de considerar que a opinião do referido colunista é comprometida, por não residir ou ter trabalho fixo na cidade, o presidente decidiu responder, pois julga que esta pessoa falta com a verdade e diz a não tem critérios para julgar o trabalho da Câmara.
A principal crítica, respondida pelo presidente, é sobre a proposta de criação da Guarda Municipal, defendida há muito tempo pela atual Câmara, mas que o colunista classifica como “empreguismo”. Marcelo responde que quem emprega é a Prefeitura, e se houver empreguismo, a prática será do Executivo e não do Legislativo. “Nós estamos lutando para melhorar a segurança”, defende o presidente. Outra crítica levantada é que a Câmara teria mudado de idéia com relação à implantação da Guarda Municipal, já que no passado, vereadores foram contra a proposta. O atual presidente, responde que este passado citado pelo colunista foi muito distante e os índices de violência eram muito menores, mas a realidade atual é diferente, hoje a Guarda Municipal é mais do que necessária, para o trabalho de combate às drogas, prevenção e outros.
Finalizando, Marcelo disse que os ataques têm a única finalidade de difamar a Câmara. Porém, defende a atuação do atual Legislativo Municipal, citando os muitos trabalhos realizados durante este ano e meio de Legislatura, que são divulgados pela imprensa e no site da própria Câmara. “Se for comentar as notícias da Câmara, que seja correto”, finalizou o presidente.
Extraordinária
A Câmara voltou a se reunir na quarta-feira, dia 18, para sua 10ª Sessão Extraordinária de 2010. Na pauta, a sessão contou com discussão de votação Projeto de Lei 054/10, de autoria do Executivo, que trata da subvenção à AEUS; o Projeto de Decreto Legislativo 005/10, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal e, também da Mesa, o Projeto de Decreto Legislativo 006/10, que cria o Projeto Cultural “Busca pela História da Câmara de Santa Rita do Passa Quatro”. Todos foram aprovados por unanimidade.
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