| Notícia da Câmara |
08/10/2010
No Dia da Natureza, Câmara aprova cinco projetos de lei sobre o Meio Ambiente  17ª Sessão Ordinária de 2010 foi realizada nesta segunda-feira
Anualmente, 4 de outubro é comemorado o Dia da Natureza. Coincidentemente, nesta segunda, cinco Projetos de Lei, com temática sobre o Meio Ambiente, foram aprovados pela Câmara de Santa Rita do Passa Quatro, durante a 17ª Sessão Ordinária.
A sessão começou com leitura do Expediente, que contou com apresentação dos Projetos de Lei 064 e 065/10, ambos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro refere-se ao Orçamento Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.011. O outro dispõe sobre a adequação do PPA (Plano Plurianual) às emendas propostas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ambos foram encaminhados às Comissões competentes para análise e depois retornam ao Plenário para discussão e votação pelos vereadores.
Na Tribuna da Casa, discursaram os vereadores Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB), Norma Jamus Villela (PTB) e Marcelo Simão (PPS). Líder do Prefeito na Câmara, o vereador Luis Roberto trouxe respostas do Executivo a questões levantadas em sessões anteriores. O líder também falou da aprovação das Contas de 2009, do Instituto de Previdência dos funcionários municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado.
A vereadora Norma Villela registrou parabéns aos candidatos de seu partido, o PTB, que foram os mais votados para deputado estadual e federal. A vereadora também aproveitou para parabenizar os professores, que no próximo dia 15, comemoram seu dia. Encerrando sua fala, Norma solicitou à liderança do prefeito que busque informações sobre a paralisação do CCI (Centro de Convivência de Idoso) no Jardim Nova Santa Rita.
Marcelo Simão foi o último a discursar na noite. O presidente começou parabenizando a classe médica de Santa Rita pelo Dia do Médico (18 de outubro) e também aos professores pelo seu dia (15 de outubro). Na sequencia, o vereador cumprimentou os eleitores locais pela reeleição de deputados que atuam em benefício do município. “É Motivo de muita alegria para nós”, disse o presidente, agradecendo às pessoas que depositaram seu apoio aos candidatos “amigos” de Santa Rita.
Ordem do Dia
Com os devidos pareceres do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) os vereadores puderam votar os cinco Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que tratam do tema.
O PL 057/10 propõe a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município. A Implantação de Coleta Seletiva na área Urbana do Município prevê o PL 058/10, que recebeu emendas incluindo dois parágrafos beneficiando pessoas que já atuam de forma autônoma no recolhimento de material reciclável no município.
A água é a preocupação do PL 059/10, que dispõe sobre seu controle de desperdício e institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional em Edificações.
O PL 060/10, institui a obrigatoriedade do CADMADEIRA (Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializem produtos ou subprodutos florestais ou Selo Madeira Legal) para empresas que participem de processos de licitação com o Município e que todos os produtos utilizados de forma direta ou indireta. O projeto também recebeu emendas da Comissão de Justiça e Redação, com objetivo de correção do texto.
PL 061/10 trata da obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do Município e também de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A Câmara volta a se reunir no próximo dia 18, segunda-feira, em sua 18ª Sessão Ordinária.
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