08/10/2010 Três poderes buscam ações para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores
Legislativo, Executivo e Judiciário divulgam medidas para combater a prática que já é proibida pelo ECA
A venda bebidas de alcoólicas para menores de 18 anos é proibida em território nacional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de detenção de dois a quatro anos para quem vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Mesmo assim, é muito comum deparar com menores consumindo bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais ou eventos no município. Por isso os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, juntos com oConselho Tutelar de Santa Rita do Passa Quatro, decidiram unir forças com o objetivo de coibir a prática.
O trabalho começou com uma campanha de conscientização, por meio da imprensa, alertando pais, comerciantes e promotores de evento.
Outras ações, como a regulamentação de festas e a criação de um calendário oficial, visando adequar os eventos ao turismo da cidade, com segurança, fiscalização e infra-estruturas, também deverão ser implantadas.
Uma agenda de ações ficou decidida em reunião entre os três Poderes e o Conselho Tutelar. No primeiro momento, o trabalho será de orientação e educação, posteriormente serão tomadas medidas para coibir a prática, com uma maior fiscalização visando a punição prevista no ECA.
Novas reuniões acontecerão, também com a participação das polícias Civil e Militar, da ACE (Associação Comercial e Empresarial), Conseg (Conselho Municipal de Segurança), entre outros, para que as propostas sejam estudadas e executadas.
