22/10/2010 18ª Sessão Ordinária: Vereadores aprovam inclusão de emendas no Plano Plurianual
Guarda Municipal, Convênio com Secretaria de Segurança Pública e Transporte público acrescentados à LDO agora fazem parte do PPA
Por unanimidade a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro aprovou, na segunda-feira, dia 18, durante a 18ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 065/10, que dispõe sobre a adequação do PPA (Plano Plurianual) às emendas já realizadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas do governo municipal para um período de quatro anos. O PPA vigente refere-se aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
O projeto aprovado adequa o atual PPA, incluindo as emendas propostas e aprovadas pelos vereadores na LDO, que prevêem: investimentos na criação, capacitação e treinamento da Guarda Municipal; convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura para melhoria da segurança do município e a regulamentação do transporte público municipal. As emendas à LDO também foram aprovadas por unanimidade durante a 9º Sessão Extraordinária da Câmara, realizada dia 26 de julho último.
Contas
A 18ª Sessão Ordinária também contou com a aprovação, mais uma vez unânime, do Projeto de Decreto Legislativo 007/10, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2008. Os vereadores concordaram com o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
