28/10/2010 Devido ao feriado, Sessão de Câmara será na quarta-feira
Proposta de Emenda a Lei Orgânica continua no Expediente
Em função do feriado de Finados, celebrado nesta terça-feira, dia 2 de novembro, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro irá realizar sua 19ª Sessão Ordinária na próxima quarta-feira, dia 3.
Na ordem do dia constam discussão e votação: o Projeto de Lei nº 062/10, autorizando subvenção social à AEUS (Associação dos Estudantes Universitários); Projeto de Lei nº 063/10, que dispõe sobre denominação de rua Alameda Juca de Castro, no Jardim Água Espraiada e os Projetos de Lei 066/10 e 067/10, que tratam da revisão geral anual dos funcionários municipais. Os quatro Projetos de Lei são de autoria do Executivo Municipal.
Na ocasião os vereadores também irão votar o Projeto de Lei nº. 068/10, que Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e Projeto de Lei 069/10, que autoriza o Executivo a realizar campanhas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Rita FM e pelo site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br/tvcamara). Quem quiser também pode assistir aos trabalhos no Plenário da Câmara, que fica na rua José Rodrigues Palhares, 117.
Lei Orgânica
A Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/10 continua no Expediente da Câmara Municipal. A Lei que regulamenta o funcionamento de todo o Poder Público, está sendo revisada para se adequar a Constituição Federal. A Proposta de Emenda foi apresentada pela primeira vez, no último dia 18, durante a 18ª Sessão Ordinária. O documento, que está sendo analisado pelos vereadores, revisa o texto da LOM, cujo original foi criado por determinação da Constituição Federal de 1988, e, nesses 20 anos, já teve inúmeras Emendas Constitucionais.
Para a revisão da LOM foi criada uma Comissão Especial na Câmara, que também firmou parceria com o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).
Após constar no expediente por três sessões ordinárias para recebimento de emendas, a Proposta será encaminhada às comissões permanentes para parecer, e só então será incluída para votação.
