29/11/2010 Câmara recebe PL que institui o Plano Municipal de Educação
Matéria deve constar no Expediente da próxima sessão ordinária, no dia 6 de dezembro
Tramita na Câmara de Santa Rita do Passa Quatro o Projeto de Lei nº 078/2010, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação. O projeto, que atende à Constituição Federal, tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Educação, Ronaldo Braga Bortolini, todo o magistério e funcionários da rede municipal de ensino, participaram da elaboração do projeto. Ainda segundo o Departamento, o texto também recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação.
A Câmara recebeu o Projeto de Lei 078/2010 esta semana e texto já foi analisado pela sua Procuradoria Jurídica e será apresentado em plenário na 21ª Sessão Ordinária, que acontece no próximo dia 6 dezembro. Depois, a matéria segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara e retorna ao plenário para ser discutida e votada.
