29/11/2010 Câmara promoveu Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária
O Orçamento Municipal de 2011 está em pauta na Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. O Projeto de Lei 064/10, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o próximo exercício financeiro, tramita no Legislativo Municipal e deve ser votado até o final de 2010. Para debater a proposta, a Câmara promoveu nesta quinta-feira, dia 25, uma Audiência Pública, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Audiência foi aberta pelo Presidente da Casa, vereador Marcelo Simão (PPS). A proposta orçamentária foi apresentada pela chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Ruth Krol Mantello, e pelo Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, Guido José da Costa.
Além do presidente da Casa, estiveram presentes também os vereadores Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB) e Norma Jamus Villela (PTB).
Em julho, a Câmara já votou e aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), necessária para elaboração da LOA, a qual recebeu emendas dos vereadores que beneficiam as áreas de transporte e segurança pública. Posteriormente, as emendas também foram incluídas no PPA (Plano Plurianual), também já debatida, votada e aprovada. Para concluir as três leis que compõem o Orçamento Público, os vereadores agora devem discutir e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em conjunto, as três leis materializam o planejamento e a execução das políticas públicas, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
