| Notícia da Câmara |
09/12/2010
Câmara aprova projetos dos Vereadores Mirins  Criação de Cartilha Legislativa também recebeu apoio
Seis Projetos de Lei, elaborados pelos Vereadores Mirins, foram aprovados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, durante a sua 21ª Sessão Ordinária, ocorrida na última segunda-feira, dia 6.
Os projetos, apresentados pela Mesa Diretora, foram elaborados pelos estudantes que participam da primeira edição do programa Câmara Jovem. São eles: PL 071/10, que propõe a criação da Escola Mirim de Esportes; PL 072/10 que dispõe sobre o ensino de xadrez nas Escolas Públicas Municipais; PL 073/10 que prevê implantação de lixeiras para a coleta seletiva de lixo em estabelecimentos comerciais e industriais do município; PL 074/10 sobre a política de proteção do meio ambiente por meio de placas de sinalização em áreas de proteção ambiental permanente (APPS); PL 075/10, que propõe a utilização de materiais reciclados na Câmara Municipal, e PL 076/10 que Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue. Todas as propostas foram apresentadas pelos Vereadores Mirins em Sessão Plenária da Câmara Jovem, realizada no último dia 22 de outubro.
A Ordem do Dia da Sessão também contou com votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 008/10, que dispõe sobre a elaboração da “Cartilha Legislativa”, o Projeto de Lei 070/10, que autoriza a prefeitura a integrar-se a Associação dos Municípios do Vale do Mogi, além da Moção 004/10, de repúdio à reedição da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira).
Expediente
Antes da Ordem do Dia, a sessão contou com um extenso Expediente, onde foram apresentados aos vereadores a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/10 e os Projetos de Leis de 077 a 084/10, além do Projeto de Lei Complementar 007/10, todos de autoria do Executivo Municipal. As matérias foram encaminhadas paras as comissões permanentes para depois retornarem ao Plenário para discussão e votação.
Proposituras
A última Sessão Ordinária de 2010 também contou com seis indicações, de autoria dos vereadores Marcelo Eduardo Rissato “Riva Belelê” (PTB), Edson da Silva Mezêncio (PDT), Norma Jamus Villela (PTB) e do presidente Marcelo Simão (PPS) e Mesa Diretora. As indicações de 149 a 154/10 estão disponíveis no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br), no link proposituras.
Também foram votados e aprovados os requerimentos 064/10 e 065/10, de autoria do vereador Riva Belelê e da Mesa Diretora, também disponíveis no site para consulta.
Todas as proposituras foram encaminhadas ao Executivo para as providências.
Tribuna
Os vereadores Norma Jamus Villela, Paulo Cesar Missiatto e Marcelo Simão fizeram uso da tribuna da Casa para o último pronunciamento do ano. Norma pediu subvenção à entidade Projeto Maria, protestou pela suspensão do evento Natal Iluminado, na praça do Rosário e encerrou citando a eleição da Mesa Diretora, cumprimentando a que está encerrando seu mandato e desejando um bom trabalho aos que irão assumir em 2011.
Paulinho Missiatto discursou em seguida, falando de suas indicação sobre a informatização da saúde, feita ainda em seu primeiro mandato como vereador e que já completa três anos e também criticou a suspensão do evento Natal Iluminado, pela prefeitura.
Os discursos na Tribuna se encerraram com Marcelo Simão, que aproveitou seu último pronunciamento como presidente para agradecer o apoio que recebeu dos outros componentes da Mesa Diretora, dos demais vereadores, de familiares, funcionários da Câmara e da população. “Fizemos um trabalho sério e transparente, sintonizado com a população e suas necessidades”, disse o presidente, referindo-se ao período em que comandou o Legislativo Municipal.
Extraordinárias
Esta foi a última Sessão Ordinária de 2010, porém não significa que os vereadores já encerraram suas atividades no ano. Matérias que ainda precisam ser discutidas e votadas entrarão em pauta em sessões extraordinárias, agendadas ao longo do mês. A primeira já aconteceu nesta quarta-feira, dia 8, para primeira votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (leia a matéria complementar). Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 13, para a 13ª Sessão Extraordinária, a partir das 19 horas, para discussão e discussão e votação da Lei Orçamentária Municipal (LOA) para 2010. A sessão também terá transmissão ao vivo pela Rádio Santa Rita FM e pelo site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br/tvcamara). Quem quiser também pode assistir aos trabalhos no Plenário da Câmara, que fica na rua José Rodrigues Palhares, 117.
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