| Notícia da Câmara |
22/12/2010
Câmara aprova Orçamento para 2011  A Lei que define o orçamento público municipal para 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira (13/12). Com o Projeto de Lei 064/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a L.O.A. (Lei Orçamentária Anual), recebeu voto favorável de todos os vereadores.
De acordo com a L.O.A., a Prefeitura Municipal terá orçamento de R$ 52,5 milhões em 2011.. De acordo com o Executivo, a receita é proveniente de arrecadação de tributos e outras fontes, como repasses governamentais, por exemplo. Já as despesas previstas são divididas conforme a função de governo.
A maior fatia fica com a administração pública, com R$ 14.742.500,00. Em seguida vem a Educação, com R$ 11.977.750,00. Para a Saúde serão destinados R$ 6.614.875,00. Para o Urbanismo, são R$ 5.733.800,00 e o Saneamento terá disponível R$ 2.576.600,00. Com recursos acima de R$ 1 milhão estão ainda: encargos especiais (R$ 1.870.000,00), Previdência Social (R$ 1.580.000,00), Legislativo (R$ 1.388.000,00), Assistência Social (R$ 1.553.430,00), Transporte (R$ 1.111.600,00) e Comércio e Serviços (R$ 1.008.195,00). Acompanha ainda, Desporto e Lazer (R$ 822.150,00), Cultura (R$ 486.500,00), Trabalho (R$ 453.200,00), Agricultura (R$ 257.200,00), Gestão Ambiental(R$ 224.200,00) e reserva de contingência (100.000,00).
Participação
A atuação da Câmara foi fundamental na elaboração do orçamento municipal de 2011. Em julho, a Câmara votou e aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), necessária para elaboração da LOA, a qual recebeu emendas dos vereadores que beneficiaram as áreas de transporte e segurança pública. Posteriormente, as emendas também foram incluídas no PPA (Plano Plurianual), também já debatida, votada e aprovada. Em conjunto, as três leis materializam o orçamento municipal.
Os vereadores também promoveram um debate junto a população, em Audiência Pública para discussão da LOA, e só depois a proposta entrou em pauta para discussão e votação em plenário.
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