| Notícia da Câmara |
23/12/2010
Câmara Municipal encerra biênio com volume recorde de trabalhos  Os dois últimos anos foram de muito trabalho e resultados para a Câmara de Santa Rita do Passa Quatro. Desde o início de suas atividades, o Legislativo Municipal atuou em várias frentes, participando ativamente de decisões, elaboração de leis, fiscalização de obras, criação e desenvolvimento de programas visando a aproximação maior com a população.
Nos dois anos foram 154 Projetos de Lei Ordinária (sendo 129 aprovados), 12 Moções, 15 Decretos Legislativos, 09 Resoluções, e 13 Projetos de Lei Complementar (sendo 09 aprovados). Neste período, os parlamentares apresentaram 138 Requerimentos e 378 Indicações ao Executivo, proposituras que visam atender reivindicações da população em diversas áreas de interesse público.
Com a realização de reuniões e audiências públicas, os membros do Legislativo Municipal participaram ativamente das discussões sobre as necessidades no atendimento público de saúde, quanto aos riscos de contágio da gripe A (H1N1) e a realização da Intermed. Os vereadores atuaram na mediação visando um acordo entre comerciantes e comissão organizadora da Fapis 2009 e também na questão da construção do novo Sesi no Jardim Itália.
A reforma da Lei Orgânica do Município, aprovação do Código de Obras, a elaboração de leis para redução das alíquotas de ISSQN (imposto sobre serviços) e para inclusão de percentual de pessoas portadoras de necessidades especiais nos concursos públicos para preenchimento de vagas no quadro da Prefeitura, foram estudadas pelos parlamentares, visando maior justiça social na aplicação dessas regulamentações.
O presidente Marcelo Simão (PPS) ressalta que o trabalho todo contou com total apoio e atuação da Mesa Diretora, composta pelo 1º secretário José Mario Castaldi (PMDB) e pelo 2º secretário Paulo César Missiatto (PPS), tendo como Vice Presidente Edson da Silva Mezencio (PDT) e demais vereadores: Norma Jamus Villela, Marcelo Eduardo Rissatto “Riva Belelê” (ambos do PTB), João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB), Luis Roberto Daldegan Broglio e Paulo Henrique de Melo (ambos de PMBD).
A atuação de todos os funcionários da Casa também é citada pelo presidente como fundamental na execução de todo esse trabalho.
CONCURSO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU
A área da cultura também foi lembrada pelo Legislativo em 2009. Logo no início do ano, a Câmara promoveu o Concurso Cultural Zequinha de Abreu, que escolheu uma frase representativa homenageando o compositor santarritense, que também foi funcionário da Casa de Leis. A premiação aconteceu no mês de Maio, unindo todas as escolas de ensino fundamental do município. Por iniciativa do Legislativo, foram criados no município mais dois eventos de grande importância: a “Semana do Músico; “Medalha Octavio Bueno de Camargo” e “Semana Cultural”.
SEM RECESSO
Fato provavelmente inédito na história política local, em 2010, o Legislativo Municipal não teve recesso parlamentar no mês de julho. O motivo é que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser obrigatoriamente aprovado no primeiro período da sessão legislativa, de acordo com a Constituição Brasileira, e não foi apreciado e votado dentro desse prazo.
O projeto foi analisado com critérios para receber emendas contemplando a Segurança Pública e o Transporte Coletivo, o que demandou estudos e análises. Tudo isso para que, quando fosse aprovada, a LDO pudesse realmente cumprir seu objetivo de reger de forma correta o destino do dinheiro público no próximo ano.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO LOCAL E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO SANTA RITA PREV
Os vereadores tiveram muito trabalho no estudo dessas leis, onde propuseram diversas emendas que se tornaram muito importantes para a classe do Magistério e do funcionalismo municipal em geral.
SEGURANÇA
A segurança pública foi – e ainda está sendo – um dos temas mais debatidos durante as falas dos vereadores na Tribuna nas sessões parlamentares. Mas o tema não se restringe aos discursos. Reuniões foram promovidas, desde o início do ano, para debater o assunto e buscar possíveis soluções. A população também pôde opinar sobre o tema em audiência pública e todas as informações coletadas foram aproveitadas nas propostas encaminhadas pela Câmara ao Executivo e na própria emenda da LDO.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Desde o ano passado, a Câmara busca a participação popular em suas decisões. Além da já citada audiência pública da LDO, o Legislativo deu continuidade este ano ao programa “Câmara Itinerante”, criado em 2009, que percorreu diferentes regiões do município para ouvir a população. As reuniões resultaram em reivindicações encaminhadas por meio de proposituras ao Executivo.
JUVENTUDE
A população mais jovem também mereceu destaque neste ano de 2010. O programa “Câmara Jovem” mobilizou estudantes da maioria das escolas santarritenses, da rede pública e privada. Nossos agradecimentos aos Diretores, Coordenadores Pedagógicos e demais professores e funcionários envolvidos no Projeto da “Câmara Jovem”, que resultou em várias Leis e indicações ao Executivo Municipal, além de contribuir para a formação de cidadania e ética na política, com participação intensa dos Vereadores Mirins, Estudantes Assessores Parlamentares, bem como de grande parte da comunidade estudantil.
ENTIDADES
O trabalho social, promovido pelas entidades assistenciais do município, recebeu o merecido reconhecimento da Câmara. Ainda em 2009, os vereadores visitaram as instituições para conhecer suas realidades. O resultado foi a conquista de aumento das subvenções municipais, valores que o Executivo passa para as entidades visando auxiliar nos compromissos. Duas novas entidades também foram incluídas entre as beneficiadas, por indicação da Câmara. Há que se ressaltar o trabalho do Legislativo, juntamente com a Direção da Santa Casa, que resultou no aumento da subvenção de 80 para 130 mil reais mensais para o ano de 2011.
VISITAS
Os vereadores realizaram visitas a obras, departamentos municipais e entidades assistenciais que recebem subvenção pública. Desde março de 2009, foram visitados: EMEF Madre Carmelita, APAE, Lar Dom Luis Carbulotto, Lar São Vicente de Paulo, Garagem Municipal, Centro Espírita Amor e Caridade, APeD (Associação da Pessoas Portadoras de Deficiência) e Casa Dia, além das obras de construção do Centro Olímpico e Estação de Tratamento de Esgoto.
CÂMARA ITINERANTE
O Programa Câmara Itinerante foi criado com intuito de aproximar o Legislativo da população. Aprovado no segundo semestre de 2009, o programa realizou seis reuniões com abrangências em diferentes regiões do município. Centro Cultural Mário Covas, CAIC Laura Suriani Barbuio e Santa Cruz da Estrela – na EMEF João Baptista da Rocha Correa, foram os locais onde se realizaram as reuniões. Os anseios e necessidades da população que apresentados, foram encaminhados ao Executivo e algumas das principais reivindicações já estão sendo concretizadas.
UNIÃO
Cinco Câmaras Municipais se uniram, por meio de seus presidentes, com objetivo de trocar experiências e buscar benefícios para seus respectivos municípios. O Parlamento Regional Vale do Mogi é o resultado dessa união, no qual Santa Rita do Passa Quatro está representado. O parlamento já soma algumas conquistas, como o sistema de tele-eletrocardiograma implantado nas cinco Santas Casas. Outras frentes, como a segurança pública, estão na pauta das ações do grupo, que se reúne mensalmente.
HOMENAGENS
O Legislativo Municipal também busca o reconhecimento de pessoas, nascidas em Santa Rita ou não, que contribuíram com a sociedade local de alguma forma. Títulos de “Cidadão Honrário” foram outorgados a cinco personalidades. O primeiro título foi outorgado ao Sr. Flávio Júlio Pagnaneli, pelos relevantes serviços prestados, também merecida homenagem foi prestada ao Dr. Milton de Souza Meirelles Filho, pela sua atuação especialmente em projetos sociais no município. O santarritense José Bonetti, também foi homenageado por sua atuação como músico e profissional na comunidade santarritense, O então presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recebeu o título de Cidadão Santarritense Honorário pela conquista da nova escola do Sesi para nossa cidade. O último homenageado foi o reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa, também santarritense, pela importância do trabalho desenvolvido na universidade que dirige.
Além de reconhecimento, as homenagens visam dar exemplo e estimular outras pessoas a trilharem caminhos vitoriosos e positivos.
TRANSPARÊNCIA
A comunicação foi uma das prioridades da Câmara. Com a criação da Assessoria de Imprensa, as informações do Legislativo estão à disposição no site www.camarasantarita.sp.gov.br, que já registrou cerca de 10 mil acessos desde agosto de 2009, quando o site foi reformulado e atualizado. Durante o período, mais de duzentas e cinquenta matérias foram publicadas pelos jornais locais.
Quem quiser, também recebe notícias da Câmara, direto por e-mail, bastando para isso um cadastro simples na opção “news letter” do site.
Desde agosto de 2009, as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara, além de reuniões importantes, estão sendo transmitidas ao vivo, em áudio e vídeo, pela internet, por sistema de streaming, que permite um número infinito de acessos sem perda da conexão. Com quatro câmeras instaladas no plenário, o internauta pode acompanhar em tempo real os trabalhos legislativos. As sessões também são transmitidas ao vivo pela rádio Santa Rita FM.
Esse trabalho visa dar total transparência da atuação legislativa santarritense.
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