| Notícia da Câmara |
25/02/2011
CÂMARA TEVE SESSÂO RECHEADA Como era de se esperar, já em sua 2ª. Sessão Ordinária, realizada na 2ª feira, 21 de fevereiro, a Câmara Municipal de nossa cidade teve muito trabalho, dividido entre o Expediente e a Ordem do Dia. Compreende-se que o Expediente é formado das proposituras apresentadas pelos senhores vereadores, como Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos, Projeto de lei de autoria do Executivo e correspondência recebida pela edilidade. A Ordem do Dia é feita das proposituras que estão entrando em discussão e votação, lidas no Expediente da Sessão anterior, já tendo a manifestação das Comissões. Lembramos que o Expediente termina com a Palavra Livre, dada aos vereadores que se inscreveram.
Na Sessão do dia 21, deu entrada no Expediente o seguinte material:
- Oficio U.R.-6 n. 004/11, ref. TC-2535/026/07, encaminhando o processo de Prestação de Contas, bem como os anexos a ele vinculados, Acessórios I, II e III e o respectivo Parecer Prévio, emitido pela E. 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão realizada em 01/09/2009, e do Parecer referente ao Pedido de Reexame, emitido pelo E. Tribunal Pleno, relativos asa contas do exercício de 2007, apresentadas pelos órgãos de Governo desse Município.
- Ofício n. 007/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando os Projetos de Lei abaixo relacionados, os quais autorizam o Poder Executivo Municipal conceder Subvenção Social às seguintes instituições locais:
-Projeto de Lei n.004/11 - à APAE – “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 158.212,00 (Cento e cinqüenta e oito mil e duzentos e doze reais), divididos em quatro (4) parcelas trimestrais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.005/11 – à APeD – “Associação de Portadores de Deficiência” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 11.212,00 (onze mil e duzentos e doze reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n. 006/11 – ao “Centro Espírita Amor e Caridade” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 13.312,00 (treze mil e trezentos e doze reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n. 007/11 – à “Congregação dos Filhos da Caridade Canossianos” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 9.112,00 (Nove mil e cento e doze reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.008/11 – ao “Coral Prof. Octavio Bueno de Camargo” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.009/11 – Ao “Lar Dom Luiz Carbulotto” de Santa Rita do Passa Quatro , no valor de R$ 47.437,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais), dividido em dez (dez) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.010/11 – ao “Lar São Vicente de Paulo” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 32.212,00 (trinta e dois mil e duzentos e doze reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.011/11 – ao “Recanto Juvenil Santa Rita” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 35.677,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e setenta e sete reais), dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.012/11 – à “Casa de Referencia – Projeto Maria” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 7.719,00 (sete mil e setecentos e dezenove reais), dividido em dez parcelas mensais, iguais e consecutivas;
-Projeto de Lei n.013/11 – à “Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo – ABECEV” de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 8.062,00 (Oito mil e sessenta e dois reais, dividido em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas.
- O 1º secretário informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujos dados ficarão à disposição de todos na Secretaria desta Casa.
- Projeto de Lei Complementar n.001/2011, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Redação do Artigo 2º da Lei n. 2.818, de 04 de março de 2009.
- Ofício n.008/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.014/11, o qual dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial;
- Projeto de Lei n.015/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual altera o Anexo I, constante do artigo 1º da Lei Municipal n.2.661 de 22 de agosto de 2006;
Pela ordem de inscrição, fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Marcelo Simão, Dr. João Roberto Alves dos Santos Jr, Marcelo Eduardo Rissato e Norma Jamus Villela.
Na Ordem do Dia, discussão e votação única dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos vetos do Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n. 071/10, 072/10, 073/10, 074/10, 075/10, 076/10 e 084/10. Não houve discussão dos referidos pareceres. Posto em votação, única e secreta, todos os vetos foram rejeitados por unanimidade. Cada projeto foi votado separadamente, em cada um repetindo-se o ritual de chamada nominal e o depósito do voto em urna, seguindo-se a apuração.
Discussão e votação única dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos vetos do Sr. Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n. 071/10, 072/10, 073/10, 074/10, 075/10, 076/10 e 084/10. Não houve discussão dos referidos pareceres. Posto em votação, única e secreta, todos os vetos foram rejeitados por unanimidade. Cada projeto foi votado separadamente, em cada um repetindo-se o ritual de chamada nominal e o depósito do voto em urna, seguindo-se a apuração. |
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