| Notícia da Câmara |
25/03/2011
Câmara não votou contas de 2007 da Prefeitura porque vereador pediu vistas no processo Dois fatos esperados não aconteceram na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de nossa cidade. Primeiro, enganou-se quem esperava o comparecimento de um grande público. Segundo, não houve a votação das contas da Prefeitura de 2007, pois o vereador Dr. Luis Roberto Daldegan Broglio pediu vistas do Parecer do Tribunal de Contas, o que adiou a decisão da Câmara.
EXPEDIENTE: Deram entrada as seguintes matérias
- Oficio 009/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 016/11, que dispõe sobre a extinção de cargos e vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura;
- Ofício 010/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 017/11, o qual cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura;
- Ofício 012/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 018/11, o qual autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à A.E.U.S. – Associação dos Estudantes Universitários Santarritenses;
- Requerimento 004/11 – do Vereador Paulo Cesar Missiato, para que seja requisitado ao Chefe do Executivo toda a documentação referente ao próprio municipal denominado “Professor Rômulo Bortolini”, que está sendo construído na Rua José gracioso, sn;
- Requerimento 005/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, de Voto de Aplausos e Congratulações aos idealizadores do “Bloco dos Moles”;
- Requerimento 006/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, de Voto de Aplausos e Congratulações à equipe do “Santa Hora Promoções e Eventos” – Dalson Viviani, Eros Torrezan Viviani, Eldes Torrezan Viviani e Wilson Zorzi Junior;
- Requerimento 007/11 – do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo Municipal, para que informe se existe um calendário das festas municipais para o ano de 2011;
- Indicação 010/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, ao Chefe do Executivo, para que providencie a poda das arvores nas ruas da cidade;
- Indicação 011/11 – do Vereador João Roberto dos Santos Junior, ao Chefe do Executivo, para que providencie com urgenia a colocação de guard rail na estrada que liga Santa Rita d Porto Ferreira, na altura da curva da “cava de cascalho”;
- Indicação 012/11 – do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, da necessidade de criação do cargo de Coordenador Pedagógico junto à rede municipal de ensino;
- Indicação 013/11 – do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Chefe do Executivo, para que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Barão de Cotegipe, trecho que se inicia na Rua João Lourenço, no sentido estrada da antiga Vigor;
- Indicação 014/11 – do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Chefe do Executivo, para que providencie a pintura de sinalização de solo PARE no cruzamento das Ruas Visconde do Rio Branco e Sete de Setembro;
- Indicação 015/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para providencias no sentido de sanar, junto às instituições bancárias credenciadas para o recebimento da fatura de Serviços, Água e Esgoto, o problema na leitura do código de barras, pois existem contribuintes que não conseguem efetuar o pagamento nos caixas eletrônicos e têm de recorrer ao guichê dos caixas bancários, o que demanda tempo e causa desconforto;
- Indicação 016/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para que providencie a conclusão da construção do imóvel municipal destinado a ser mais uma unidade do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Vila Santa Maria;
- Indicação 017/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para que providencie a retirada de entulhos na área de preservação permanente, localizada próxima ao Centro de Lazer do Trabalhador, bem como seja estudada a possibilidade de construção de muro no local;
- Indicação 018/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para providencias junto aos proprietários do terreno, na esquina da Rua Duque de Caxias com a Avenida Severino Meirelles, para que definam se vão construir, caso contrário deverão construir muros na referida área;
- Indicação 020/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que seja exigido da comissão responsável da INTERMED para que tragam banheiros químicos para as imediações dos locais de competições;
- Indicação 021/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que reivindique junto à Empresa Telefônica, a abertura de um Posto de Atendimento em nossa cidade, nos moldes da Elektro;
- Indicação 022/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que contrate empresa especializada a fim de realizar estudos para o aproveitamento da área que havia sido doada à ABCAM;
- Oficio 11/11 – do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas às Indicações 01, 02 e 07 de Vereadores da Casa;
- Oficio 02/11 – de autoria do Sr. Antonio Centenário, presidente da Ass. Cultural Waldomiro de Freitas Sant´Anna – Rádio Santa Rita FM, bem como do oficio 060/11, expedido por esta Casa em 17 de março de 2011;
- Documentação referentes às licitações realizadas pela Municipalidade (arquivadas na Secretaria, à disposição dos senhores vereadores);
PALAVRA LIVRE: Usaram a tribuna para suas manifestações os vereadores
- Vereador Marcelo Simão: para lamentar o falecimento do Sr. Carlos Teixeira Mendes Filho, o Dr. Bia, que prestou valiosos serviços à nossa cidade; para cumprimentar os dirigentes do Rotary Club pela palestra promovida no dia 24 do corrente; para cobrar do prefeito a promessa feita de ceder uma área no Jardim Planalto para instalação de lazer para as crianças; para propor a formação de uma comissão de estudos para a reforma da praça do Rosário, de modo que ela não tenha a mesma sorte da praça da matriz; para que o Santa Rita Prev seja credenciado junto ao BNDES para benefícios aos servidores municipais e aos aposentados;
- Vereador Paulo César Missiato: para cobrança das respostas e atendimento das Indicações e reclamações que há anos faz à Prefeitura; para sugerir uma visita à garagem municipal e ver o estado lamentável em que se encontram máquinas, caminhões, ambulâncias, viaturas, a frota de um modo geral toda sucateada; para reafirmar que não está vereador para se beneficiar financeiramente, mas sim para defender os interesses da população.
- Vereadora Norma Jamus Villela – para realçar que é preciso que o Legislativo e o Executivo caminhem juntos no sentido do progresso, pois com guerra entre ambos quem perde é a população; para estender ao Vereador João Roberto e sua esposa Fernanda os aplausos pelos bailes de carnaval que promoveram com muito brilhantismo; para, indagar do líder do prefeito como anda a coleta seletiva de lixo, aprovada pela Câmara no ano passado; para perguntar como funciona o sistema municipal de obras, pois vê, por exemplo, funcionários quebrando calçadas para arrancar arvores e não vê ninguém consertando os estragos.
- Vereador João Roberto Alves dos Santos Jr – para pedir, de novo, o nome do mentiroso que garantiu que a ABCAM traria 2 mil empregos para nossa cidade e que a solução será transformar a área em distrito industrial; para pedir que não se diga mais que nesta Câmara existe situação e oposição – que isso pode ocorrer no âmbito partidário, mas que na Câmara o que existe é um grupo unido em defesa dos interesses de Santa Rita do Passa Quatro.
- Vereador José Mario Castaldi – para perguntar se a área doada à Abcam já retornou ao município; para dizer que os moradores do Jardim Planalto reclamam da falta de policiamento; que a área devolvida pela Hípica pode ser aproveitada para instalação de pistas para esportes radicais.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei 003/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade com as emendas feitas pela Comissão de Justiça e Redação.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.001/11, de autoria da Mesa, o qual altera a redação do Art. 2º da Lei n. 2.811, de 4 de março de 2009. Aprovado por unanimidade com a emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação.
O presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública, solicitando vistas no Processo do Tribunal de Conta, sob n.2535, bem como do despacho do Presidente da Câmara Municipal. |
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