| Notícia da Câmara |
03/05/2011
Reajuste salarial de 6% dos funcionários foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária Justificando o percentual, o Prefeito Dr. A. Mauro Zorzi afirmou que esse é o valor máximo da folha salarial que pode conceder, após efetiva e ampla negociação com os diretores do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. A segunda votação será na 4ª. Sessão Extraordinária, no dia 25 do corrente.
EXPEDIENTE;
- Oficio n. 013/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Veto total ao Projeto de Lei n.015/11;
- Oficio n.019/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n.002/11, que dispõe sobre alteração no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal;
- Oficio n.020/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.021/11, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos funcionários municipais;
- Oficio n.021/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.022/11, que reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei n.2304, de 23/11/99;
- Oficio n.022/11, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre reajuste do auxilio concedido aos servidores municipais pela Lei n. 2.200, de 09/09/97;
- Oficio n.025/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.024/11, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para reorganização do programa de distribuição de leite às famílias carentes de nosso município;
- Oficio n.026/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.025/11, que dispõe sobre a revogação do art. 1º da Lei n.2.823, de 20 de maio de 2009 e autoriza a doação ao Serviço Social da Indústria – SESI de área que especifica para construção de uma Estação SESI de Cultura e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar n. 002/11, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n.2.811, de 04 de março de 2009;
- Projeto de Lei Complementar n. 004/11, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e vencimentos da Câmara Municipal;
- Projeto de Decreto Legislativo n. 002/11, que dispõe sobre a concessão de titulo de “Cidadã Santarritense Honorária” à Excelentíssima Sra. Dra. Nélia Ap. Toledo Azevedo;
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação às Contas apreciadas no Proc. TC n.2.535/026/07, para que seja oficiado o Tribunal de Contas dando ciência do resultado da deliberação sobre o parecer prévio emitido no referido processo; que seja comunicado ao Sr. Prefeito Municipal no mesmo sentido;para que seja encaminhada cópia do Processo TC n.2535/026/07ao Ministério Público;
- INDICAÇÃO n.029/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo para serviços na piscina do Centro de Lazer, visando solucionar o problema da falta de aquecimento da água, bem como a reforma dos diversos equipamentos danificados no mesmo local;
- INDICAÇÃO n.030/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, pedindo providências na Avenida Padre Pio Corso, entre o CAIS-SR e o Ginásio de Esportes, para sanar o problema do escoamento das águas pluviais;
- INDICAÇÃO n.031/11, dos Vereadores Edson da Silva Mezencio, João Roberto Alves dos Santos Junior e Luis Roberto Daldegan Broglio pedindo a construção de uma lombada na confluência da Avenida Padre Pio Corso com a Rua João Lourenço, mão de quem vem do CAIS-SR;
- Requerimento do Sr. Schubert Persine, sobre a retirada do Site da Câmara da página “Legislaturas Municipais de 1948 a 2008;
- Informação sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da tribuna, pela ordem de inscrição, os Vereadores Marcelo Simão, Norma Jamus Villela e José Mario Castaldi.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.019/11, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à “Associação Futebol Nota 10” – Leitura dos Pareceres das Comissões. Em discussão e votação. Foi aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei n.020/11, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à “Associação de Pais Esportista Maria Comin Diniz”. Leitura dos Pareceres das Comissões. Em discussão e votação. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca os Srs. Vereadores para a 4ª. Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2011, às 20 horas, para Discussão e Votação dos Projetos de Lei 021/11, 022/11, 023/11, 024/11, 025/11 e do Decreto Legislativo n. 002/11. |
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