| Notícia da Câmara |
13/06/2011
Projetos de lei, requerimentos e indicações abundaram na 9ª Sessão que teve platéia seleta  Realizada na noite de 6 do mês de junho em curso, a 9ª. Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de nossa cidade foi pródiga em proposituras. Uma delas, que declara de Utilidade Pública a Associação União novos Tempos, foi acompanhada por numerosos membros que integram essa instituição. O Expediente, principalmente, apresentou muitas e variadas manifestações do Executivo e do Legislativo, a saber:
- Ofício n.038/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n.005/11, que cria vagas no Quando do Magistério Municipal;
- Ofício n.033/11 do Sr. Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei 028/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012;
- Oficio n.042/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei 029/11, que autoriza a cessão de área para uso;
- Oficio n.043/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei 030/11, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à “Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Santa Rita do Passa Quatro – C.A.D.A.;
- Ofício n.044/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei 031/11, que autoriza a venda de veículos inservíveis;
- Oficio n.045/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 032/11, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Peto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “PRÓ – SANTA CASA II”;
- Projeto de Lei n.033/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que declara de Utilidade Pública a “Associação União Novos Tempos”;
- Ofícios ns. 037/11 e 040/11, do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 2011, os quais ficarão arquivados na Secretaria desta Casa;
- Documentação enviada pelo Sr. Prefeito Municipal, em atenção ao que estabelece a Lei n.1938, de 20/10/91, da documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade, que ficarão arquivadas na Secretaria desta Casa;
- Requerimento n.010/11, da Mesa, de Votos de Aplausos e Congratulações aos integrantes da nova diretoria do CONSEG – Conselho de Segurança de Santa Rita do Passa Quatro – Sebastião Ademir Fiorelli, Presidente; Antonio Donato Duarte Vice-Presidente; Daniel Dias Fadeli,1º Secretário; Marcelo Augusto Viotto, 2º Secretário e Sebastião Bittencourt, Diretor Social e de Assuntos Comunitários. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.011/11, da Mesa, de Votos de Aplausos e Congratulações aos funcionários Agentes de Controle de Vetores (Dengue) lotados no Centro de Saúde II, em nosso município: Benedito de Souza Lopes Neto, Carlos Alexandre Ranzani, Elaine Cristina Estevam Rubinato, Ericson Ramos, Eudes Gomes dos Santos, Fabiano José Menon, Gaspar Antonio da Silva, Rodrigo Naca (Supervisor de Campo), Valter Tadeu Gonçalves e Vinicius Nascimento Figueiredo, em reconhecimento ao inestimável serviço que prestam à nossa população. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.012/11, do vereador Paulo Cesar Missiato, ao Chefe do Executivo, pedindo informações sobre o Distrito Industrial desta cidade. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.013/11, do vereador Paulo Cesar Missiato, ao Chefe do Executivo, para que apresente em planilha de Excel atualizada, informação sobre o número de cargos e comissão em exercício nesta municipalidade, listagem com nome, cargo, salário, gratificação, onde está alocado , bem como horário de trabalho. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento n.014/11,do vereador Marcelo Simão, de Votos de Aplausos e Congratulações ao santarriense Gujilherme Manarin, engenheiro civil formado pelo Centro Universitário “Moura Lacerda”, de Ribeirão Preto. Aprovado por unanimidade
- Requerimento n.015/11, do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, de informações sobre o sistema usado para registrar as reuniões dos Conselhos da Municipalidade, bem como das audiências públicas. Aprovado por unanimidade.
- INDICAÇAO N.044/11, do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, para que providencie o transporte dos alunos da zona rural em um único período, à tarde, o que trará economia e menor desgaste na condução.
- INDICAÇÃO N.045/11, do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, para a doação de área para construção da sede própria da Policia Civil de nossa cidade, juntando cópias do prédio a ser edificado;
- Informação sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Desenvolvimento da Educação de Santa Rita do Passa Quatro.
PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da tribuna os vereadores Luis Roberto Daldegan Broglio, Norma Jamus Villela, Paulo Cesar Missiato, Marcelo Simão e Dr. José Mário Castaldi
ORDEM DO DIA
- Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Leis Complementares números 002, 003, 004 e 006/11.
- Projeto de Lei Complementar n.002/11, que dispõe sobre alteração no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Segunda discussão e votação da Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Aprovada por unanimidade. Leitura dos pareceres das Comissões. Projeto entra em 2ª. Discussão e votação. O projeto foi rejeitado
- Projeto de Lei Complementar n.003/11, que altera o par. único do ar; 1º da Lei 2.811, de 4 de março de 2009. Segunda discussão e votação da Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Aprovada por unanimidade. Leitura dos pareceres das Comissões. Projeto entra em 2ª. Discussão e Votação. Aprovado por 6 votos a 2, com votos contrários dos vereadores Marcelo Simão e Paulo Cesar Missiato.
- Projeto de Lei Complementar n.004/11, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal. Segunda discussão e votação das Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação. Aprovadas por unanimidade. Leituras dos Pareceres das Comissões. A votação foi adiada por cinco dias, conforme requerimento da Vereadora Norma Jamus Villela.
- Projeto de Lei Complementar n.006/11, que cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Projeto entra em 2ª. Discussão e votação. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, para discussão e votação únicas dos Projetos de Lei ns. 029/11, 030/11, 031/11, 032/11 e 033/11. |
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