| Notícia da Câmara |
09/08/2011
12ª Sessão marcou o fim do recesso e o retorno do Legislativo Como era de se esperar, o reinicio das atividades da Câmara Municipal foi em sessão movimentada e com muitas proposituras. Projetos, indicações, protestos e homenagens marcaram a 12ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE:
Deu entrada e foi lido o seguinte material:
- Oficio .038/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n.011/11, que dá nova redação ao artigo 19 da Lei n.2744, de 27/12/2007, que trata do parcelamento do solo nos loteamentos implantados pela Administração Municipal ou por agências estaduais e federais de habitação popular, destinados a Zonas especiais de Interesse Social – ZEIS.
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA DO MUNICIPIO n.001/11 – Será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação. Essa proposta será incluída na pauta por três Sessões Ordinárias para recebimento de emendas, de acordo com p Artigo 159 do Regimento Interno.
- Projeto de Lei Complementar n.012/11,que altera o parágrafo 1º do art.150 da Lei Complementar n.006, de 18 de dezembro de 2009.
- Oficio n.058/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando resposta ao Requerimento n.019/11, de autoria do Vereador Paulo Cesar Missiato.
- Projeto de Lei n.044/11, de autoria do Vereador José Mario Castaldi, denominando de Luiz Paes a rua n.09, do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n.038/11, de autoria dos Vereadores Marcelo Simão, Marcelo Eduardo Rissato e Paulo Cesar Missiato, denominando de Armando Zanin a rua n.01, do loteamento Vale Verde.
- Projeto de Lei n.039/11, do Vereador Marcelo Simão, denominando de Laercio cadeu a rua n.08, do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n.040/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, denominando de Silvio Silverio Vieira a rua n.03. do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n. 042/11, do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, denominando de Arnaldo dos Santos a rua n.07, do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n. 043/11, da Mesa da Câmara, denominando de Geraldo Moda a rua n.06, do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n.045/11, do Vereador José Mario Castaldi, denominando de Maria Camargo Giaretta a rua 02, do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei 046/11, do Vereador Paulo Henrique de Melo. Denominando de Avenida Americo Pizetta a rua n.1, do loteamento Portal das Vivendas, na Rodovia Vicinal Jayme Nori.
- Projeto de Lei n.047/11, do vereador Paulo Henrique de Melo, denominando de Rita Borges Eulalio a rua n.04 do loteamento Jardim Vale Verde.
- Projeto de Lei n.048/11, da Mesa da Câmara, alterando o Anexo I do Artigo 1º da Lei Municipal n.2.661, de 22 de agosto de 2006.
- Projeto de Lei n.049/11, do Sr. Prefeito Municipal,dando nova redação ao art. 1º da Lei n.2.965 de 28/3/11, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à AEUS – Associação dos Estudantes Universitários Santarritenses.
- Projeto de Lei n;050/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, denominando de Praça da Padroeira a área situada no Jardim Vale Verde.
- INDICAÇÃO n.054/11, da vereadora Norma Jamus Villela, indicando a colocação de pelo menos um poste com luminária na rua das Azaleias, entre a rua Dante Viviani e rua das Rosas, no Jardim nova Santa Rita.
- Informação da liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação de Santa Rita do Passa Quatro.
- Informação sobre o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.
- Associação Cultural Waldomiro de Freitas Sant´Anna encaminha minuta do Contrato Administrativo de cessão gratuita de serviços de transmissão radiofônica das sessões da Câmara.
- Oficio n.002/11, do Presidente do CONSEG, Sr. Antonio Donato Duarte, solicitando apoio da Casa para providências de apoio a encaminhamento de ofícios às autoridades contra mudança na estrutura da Policia Militar local.
- Oficio n.01/11, do Presidente da AMASARI, Dr. Fabio Spera, encaminhando cópia do estatuto social da AMASARI – Amigos Associados de Santa Rita.
- CONVITES – do Ministério Amor Maior para a 1ª. Conferencia Missionária que fará realizar nos dias 12, 13 e 14 do corrente; do Conselho Municipal de Assistência Social para a VII Conferência Municipal de Assistência Social que realizará no dia 5 do corrente no Centro Cultural Mário covas.
PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: José Mario Castaldi, Marcelo Simão e Norma Jamus Villela
ORDEM DO DIA
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.007/11. Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação foi aprovada em segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei Complementar n.008/11, que cria vagas no Quadro do Magistério Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar n.009/11, que altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei n.010/11, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei n.035/11, que declara de Utilidade Pública a Liga Santarritense de Futebol de Salão. Foi aprovado por unanimidade dos presentes.
- Projeto de Lei n. 036/11,de autoria da Mesa, que denomina de Antonio Depetri rua do loteamento Vale Verde. |
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