Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Notícia da Câmara

09/08/2011
8ª Sesão Extraordinária consolidou homenagens

No dia 3, quinta-feira,foi realizada a 8ª. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, quando foram discutidos e votados:
- Em primeira discussão e votação: foram aprovados o Projeto de Lei Complementar n. 008/11, que cria vagas no Quadro do Magistério Municipal; o Projeto de Lei Complementar n.009/11 ,que altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; o Projeto de Lei Complementar n.010/11, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; o Projeto de Lei Complementar n. 011, que dá nova redação ao art. 19 da Lei n.2745, de 27 de dezembro de 2007,, que trata do parcelamento do solo nos loteamentos; o Projeto de Lei Complementar n.012/11, que altera o par. 1º do Art. 150 da Lei Complementar n.006, de 18 de dezembro de 2009, não foi votado porque recebeu pedido de vistas do Vereador Marcelo Simão.
- Discussão e votação dos Projetos de Leis números 038, 039, 040, 042, 043, 044,045, 046, 047, 048, 049 e 050, que tratam da denominação de ruas no loteamento Vale Verde: foram aprovados.
Antes de encerrar, o Presidente Edson da Silva Mezencio convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene do dia 12 do corrente, quando será feita a entrega do Título de Cidadã Santarritense à MM. Juíza de Direito, Dra. Nélia Aparecida Toledo Azevedo. Convocou os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto corrente, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.012/11 e do Projeto de Lei Complementar n.011/11.


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