Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

22/08/2011
13ª Sessão Ordinária foi de muita discussão

Na Palavra Livre, foi levantado pelo Vereador Marcelo Simão o problema do concurso da prefeitura, que foi anunciado e não se realizou até agora. Todos os vereadores que se manifestaram a respeito foram unanimes nas críticas, pela cobrança que estão recebendo da população. Outra questão polêmica foi o novo pedido de licença do prefeito para tratamento de saúde, abordada principalmente pelo Vereador Dr. João Roberto Alves dos Santos Junior, que votou favorável para não contestar o atestado médico, mas que discordou da doença do prefeito que não a está demonstrando em suas atividades normais. Outra manifestação calorosa foi do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, que requereu voto de aplausos ao Dr. Leandro Luciano dos Santos e, na tribuna realçou as suas qualidades pessoais e profissionais.
EXPEDIENTE:
Deram entrada as seguintes proposituras:
- Ofício n. 065/11, do Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei n.051/11, que autoriza o uso Parque Turístico Municipal pelo Lar São Francisco de Paulo, para a realização da XXIII FAPIS, bem como a transferência de até R$ 150.000,00 para a referida entidade;
- Oficio n.066/11, do Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei n.052/11, que autoriza a venda da safra de cana de açúcar na área do município, que havia sido cedida à ABCAM;
- Ofício n.068/11, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.053/11, que autoriza a Prefeitura a receber recursos oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo;
- Ofício n.069, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n. 054/11, que cria cargos e vagas no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal;
- Projeto de Lei n.055/11, de autoria do Vereador Paulo Cesar Missiato, que altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Lei 1983, de 20 de julho de 1992;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.001/11, Após a leitura, o Presidente esclareceu que a referida proposta será incluída na pautas por 3 sessões ordinárias, para recebimento de emendas;
- Projeto de Decreto Legislativo n.004/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual institui o Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu”;
- Projeto de Decreto Legislativo n. 005/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” à Sra. Leila de Abreu;
- Projeto de Decreto Legislativo n.005/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela que dispor sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu, ao Sr. Wilson Zorzi;
- Projeto de Decreto Legislativo n. 007/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” ao Sr. Luiz Fernando Pigatto;
- Projeto de Decreto Legislativo n.008/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de Licença para tratamento de saúde ao Dr. Agenor Mauro Zorzi, Prefeito Municipal;
- Oficio n.067/11, do Prefeito Municipal encaminhando os Balancetes de Receita e Despesa referente aos meses de maio e junho de 2011;
- Requerimento n.020/11, do Vereador Dr. Luis Roberto Daldegan Broglio, de Voto de Aplausos e Congratulações ao cirurgião-dentista Dr. Leandro Luciano dos Santos, pelo excelente trabalho desenvolvido durante o período de janeiro de 2005 a julho de 2011, na Coordenação da Área da Saúde Bucal. Aprovado por unanimidade;
- Requerimento n.021/11 , do Vereador Marcelo Simão, de Aplausos e Congratulações ao jornal Gazeta de Santa Rita, pela passagem dos 37 anos de sua fundação. Aprovado por unanimidade;
- Requerimento n. 022/11, do Vereador Marcelo Simão, de Votos de Aplausos e Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro pela passagem dos 85 anos de sua fundação. Aprovado por unanimidade;
- Indicação n. 055/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Executivo Municipal para colocação de placas PARE na confluência da Via João Ferronato com a vicinal Jayme Nori;
- Indicação n.056/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Executivo Municipal, para que providencie a construção de lombadas no leito carroçável da estrada SP 328 – Rodovia Angelo Roberto., próximo a confluência com a Av. Oscar de Oliveira Alves;
- Indicação n. 057/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Executivo Municipal, para que proceda à recuperação do caminhão pipa de nossa cidade;
- Indicação n. 058/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Executivo Municipal para que estude a construção de uma passarela próxima ao trevo Mário Sérgio Papa Marchini, ligando o Jardim Planalto às imediações da entrada da cidade;
- Indicação n. 059/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Executivo Municipal, para que providencie a substituição da mesa de concreto que se encontra quebrada na praça Achiles Barban Bonifácio;
-- Indicação n. 060/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Chefe do Executivo Municipal, para que sejam feitas sinalizações com duas faixas, de proibido ultrapassagem, no trecho da rua Gabriel Pompeo de Campos Toledo, entre as ruas Inácio Ribeiro e Ambrosina de Souza Meirelles
PALAVRA LIVRE
Ocuparam a tribuna os Vereadores Luis Roberto Daldegan Broglio, José Mário Castaldi, Marcelo Simão, Norma Jamus Villela e Dr. João Roberto Alves dos Santos Jr.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Complementar n.012/11, que altera o parágrafo 1º do ar. 150 da Lei Complementar n.006, de 18 de dezembro de 2009. O referido projeto foi retirado da pauta pela Mesa;
- Projeto de Lei Complementar n.011/11 de autoria do Prefeito Municipal, que altera e da nova redação ao artigo 19 da Lei n.2744, de 27/12/2007, que trata sobre o parcelamento do solo nos loteamentos. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação;
- Projeto de Decreto Legislativo n.008/11, que dispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde do Prefeito Dr. Agenor Mauro Zorzi. Posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.


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