Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

20/09/2011
10ª Sessão Extraordinária foi realizada no dia 12

Conforme convocação, no dia 12 do corrente a Câmara Municipal local realizou sua 10ª Sessão Extraordinária, registrando-se a ausência do Vereador Paulo Henrique Melo. Não havendo material do Expediente, os trabalhos começaram diretamente na Ordem do Dia, quando foram discutidos e votados os seguintes projetos:
- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.012/11, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar n.006, de 18 de dezembro de 2009. O projeto em questão foi arquivado por falta de quórum;
- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.013/11, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Isenção de Juros e Multa dos débitos contraídos co a Administração Pública Direta e Indireta. O referido projeto recebeu pedido de vistas do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior;
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei n.056/11, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização par abertura de Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade;
- Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução.003/11, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o uso do veículo oficial Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Edson da Silva Mezencio convocou os senhores Vereadores par a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20/09/2011, posto que o dia 19 é feriado municipal, data nascimento de Zequinha de Abreu.


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