| Notícia da Câmara |
08/11/2011
18ª Sessão Ordinária foi realizada no dia 7 do corrente Com a presença de todos os vereadores, a 18ª Sessão Ordinária teve lugar no dia 7 do corrente e contou com a apresentação de várias proposituras que deram entrada no Expediente. Foram os seguintes:
- Oficio n.089/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.060/11, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012.
- Oficio n.095/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.064/11, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar.
- Oficio n.097/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.065/11, que dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
- Oficio n. 094/11, do Prefeito Municipal, enviando razões de veto total ao projeto de lei n.058/11
- Projeto de Decreto Legislativo n.009/11, da Mesa da Câmara Municipal, que concede o título de Honra ao Mérito ao atleta Ariston Pereira da Silva.
- Moção de Apelo n. 001/11, do Vereador Paulo Cesar Missiato, ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, propondo a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
- Requerimento n. 035/1, do Vereador Marcelo Simão, à Mesa, de Votos de Aplausos e Congratulações à Maria Luiza de Freitas Feliciano Moreira, da 8ª. Serie da Escola SESI, pelo 1º lugar no projeto de redação da EPTV, com o tema “Bulling – A brincadeira que faz perder a graça”.
- Requerimento n. 036/11, do Vereador Marcelo Simão, à Mesa, para pedir informações ao Prefeito Municipal sobe quais as providências tomadas para a construção da ponte que liga o Distrito de Santa Cruz da Estrela até a cidade e pedindo documentos que relaciona.
- Requerimento n. 037/11, do Vereador Marcelo Simão, à Mesa, para pedir informações ao Prefeito Municipal, sobre quais as providencias tomadas para a realização do concurso público municipal, seu cronograma de realização, do inicio até a convocação dos aprovados, se houve licitação para contratação de empresa que fará o concurso, quando ele se realizará e para quais vagas, quando sairá a lista dos aprovados e quando estes serão chamados.
- Indicação n.073/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a reforma parcial da Pista de Skate “Juliana Rozante”.
- Indicação n. 074/11, do Vereador Marcelo, ao Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de construção de mais uma sala no velório municipal.
- Indicação n.075/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de asfaltar a Rua Ignacio Ribeiro, da Loja Moda Materiais de construção, até a Santa Casa.
- Indicação n.076/11, do Vereador Marcelo Simão, ao prefeito Municipal, para que seja providenciado o desentupimento da rede de esgoto do Distrito de Santas Cruz da Estrela.
- Indicação n.077/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Prefeito Municipal,pedindo para prover a creche CAIC Laura Suriani Barbuio, com parquinho e brinquedos e um auxiliar.
- Indicação n. 078, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados serviços d e rebaixamento nas guias das calçadas, esquinas da avenida Severino Meirelles, desde o Portal de entrada da cidade até a Rua General Osório.
- Indicação n. 079/11, do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Prefeito Municipal, para que construa uma lombada na Av. José Ribeiro de Oliveira, próximo ao n.1044.
- Indicação n. 080/11, DO Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Prefeito Municipal, para que seja feita a pintura do solo com faixas de pedestres, na Av. Severino Meirelles, defronte o Supermercado São José.
- Oficio n.096/11, do Prefeito Municipal, enviando os balancetes da Receita e Despesa da municipalidade, referentes ao mês de setembro de 2011
- Oficio n.205/11, do Prefeito Municipal, enviando comunicação da data de licitação para contratação de empresa que deverá elaborar o concurso público para preenchimento de cargos
- Informação sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Requerimento protocolado sob n. 079/11, de 21/09/11, da AMASARI – Amigos Associados de Santa Rita.
- Requerimento protocolado sob n. 096, de 26/10/11, da AMASARI – Amigos Associados de Santa Rita.
Palavra Livre – Ocuparam a tribuna nesse horário os Vereadores Norma Jamus Villela e Marcelo Simão.
ORDEM DO DIA
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei n.062/11, do Prefeito Municipal, que altera a Redação do Art. 1º da Lei n.3002, de 28 de setembro de 2011. Leitura dos pareceres das Comissões. Aprovado por unanimidade.
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei n.063/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, que denomina de Angelo Camilo a área de lazer do loteamento Jardim Vale do Verde. Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Aprovada. Projeto de Lei n.063/11, com emenda. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo para tratar, o Presidente Edson da Silva Mezencio convocou os senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de novembro de 2011, |
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