27/12/2011 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias foram realizadas no dia 21
Está chegando ao fim mais um ano de atividades do Poder Legislativo de nossa cidade. As Sessões Ordinárias já se esgotaram e as Extraordinárias vão terminar logo após o Natal. No dia 21 do corrente, foram realizadas as Extraordinárias de números 18 e 19. Sem material para o Expediente, foram discutidas e votadas as proposituras da Ordem do Dia. A 18ª Sessão teve o seguinte transcorrer:
- Projeto de Lei Complementar n.021/11, que acrescenta Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei n.2693, de 6 de março de 2007. Feita a leitura dos Pareceres das Comissões, o Projeto foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade em Primeira Votação.
- Projeto de Lei Complementar n. 022/11, que autoriza aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Lidos os pareceres das Comissões, em seguida o Projeto foi discutido e votado sendo aprovado em primeira Votação.
- Projeto de Lei n.072/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal localizado à Rua Faustino de Moura n.130. Bairro Jardim Boa Vista I, que fica denominado de “Central de Medicamentos José Rubens Paschoalin”. Lidos os pareceres das Comissões, o Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.073/11, que dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Suplementar. Lidos dos pareceres das Comissões, o Projeto foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.075/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, que institui a Semana Municipal da Juventude de Santas Rita do Passa Quatro. Discutido e votado, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.076/11, de autoria do Vereador Marcelo Simão, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado e dá outras providencias. Posto em discussão e votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
