Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sábado, 30 de Maio de 2020 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
Câmara
Página Principal
Conheça a Câmara
Notícias da Câmara
Galeria de Fotos
Galeria dos Presidentes
Expediente
Concursos Públicos
Licitações
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Ouvidoria
SIC
Relat. de Atendimentos
 
Atividade Legislativa
Vereadores / Legislaturas
Proposituras
Proposituras Detalhadas
Projetos em Tramitação
Pautas
Presença em Plenário
Atas
Sessões ao Vivo
Vídeos das Sessões
Contas do Município
 
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Código Tributário
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos
Resoluções
Portarias
 
Finanças
Balancete da Receita
Bal. da Despesa Empenhada
Balancete da Despesa Paga
Relatório de Gestão Fiscal
Contrato do Legislativo
Transparência
 
Links Úteis
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

25/02/2013
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 2ª Sessão Ordinária do ano 2013.

Material do Expediente da Sessão:

- Ofício nº. 008/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto ao Projeto de Lei nº. 002/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre concessão de licença ao Senhor João Roberto Alves dos Santos Júnior – DD. Prefeito Municipal;
Ofício nº. 004/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei nº 018/13, o qual Autoriza a venda de veículos inservíveis;
– Projeto de Resolução nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, com a inclusão da alínea “m”, no inciso II do Artigo 18 do Regimento Interno;
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a inclusão do artigo 55-A na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP;
– Projeto de Lei nº 023/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, o qual Dispõe sobre a denominação de Via Pública, denominando de Santa Madalena de Canossa a rua situada entre a Avenida José Ribeiro de Oliveira até o ponto inicial da Rua Benjamim Zerbatto.
– Requerimento nº. 005/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando votos de Aplausos e Congratulações aos organizadores e participantes do “Bloco dos Moles” pela brilhante realização do carnaval 2013, resgatando o tradicional carnaval de marchinhas, com muita alegria, em um ambiente totalmente familiar, que muito acrescentou para os festejos carnavalescos de nossa cidade.
– Requerimento nº. 006/13, de autoria do Vereador Dr. Domingos Antonio de Mattos, solicitando votos de pleno restabelecimento de sua saúde ao Prefeito Municipal Dr. João Roberto Alves dos Santos Júnior.
- Requerimento nº. 007/13, de autoria dos Vereadores Paulo César Missiatto, Sebastião Cesar Barioni, Lucas Comin Loureiro, Norma Jamus Vilella, Leopoldo A. Lopes de Oliveira e José Mário Castaldi, solicitando informações do Prefeito Municipal sobre a prestação de contas do evento Carnavalesco realizado do dia 12 a 15 de fevereiro, no Clube de Campo.
- Indicação nº 023/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando a mudança da placa de sinalização de trânsito localizada de fronte ao nº 164, da Rua Antonio Tacon.
- Indicação nº 024/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando a realização de um exame de saúde básico em todos os alunos da rede municipal de ensino nos primeiros dias do ano letivo.
- Indicação nº 025/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de instituir através de projeto de lei, a Semana Municipal da Saúde na Escola.
- Indicação nº 026/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de instituir através de projeto que cada escola municipal tenha um Conselho de Cidadãos que congregue pais, alunos, diretor, professores e funcionários, reservando a presidência aos pais.
- Indicação nº 027/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Indicação nº 028/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de junto a Secretaria de Estado da Saúde, construir em nosso município um Centro de Referência do Idoso (CRI).
- Indicação nº 029/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, que faça constar nas contas de água enviadas mensalmente aos munícipes, além dos dados já constantes, a base de cálculo utilizado para ser o valor a ser pago.
- Indicação nº 030/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja feita a limpeza das imediações da Rua Constância Rossi Rani, próximo ao número 82, onde tem-se encontrado inúmeros escorpiões. Solicita ainda que seja criada legislação para uso de fogão a lenha em residências para sanar inúmeros conflitos entre moradores que possuem esse equipamento e seus vizinhos.
- Indicação nº 031/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja providenciado junto ao Departamento competente o asfaltamento do restante da rua Ângelo Barioni.
- Indicação nº 032/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, indicando que seja solicitado junto ao Departamento competente a limpeza do lixão que se instalou no ano passado atrás do clube de campo.
- Indicação nº 033/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando que seja construída passarela em pedra portuguesa no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso.
- Indicação nº 034/13, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, reiterando a Indicação 049/2012, para que o Chefe do Executivo interceda junto ao COMUTRAN no sentido de normatizar o estacionamento de motos em pontos necessários de nossa cidade.
- Indicação nº 035/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja providenciado pontos de recebimentos de impostos e taxas próximos aos bairros Jardim São Luiz, Jardim Boa Vista e Jardim Alvorada.
- Indicação nº 036/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que implante a criação ou melhoria do serviço de transporte coletivo no município, bem como a cobertura dos pontos de ônibus.
- Indicação nº 037/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando a colocação de uma cobertura no portão do PSF do Jardim Boa Vista, visando a proteção dos usuários do Programa.
- Indicação nº 038/13, de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos e Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal para que estude junto aos Departamentos competentes a implantação da Lei 2.723 de 12 de novembro de 2.007 que cuide do desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações animais, prevenção e controle de zoonoses e de animais sinantrópicos, bem como a posse irresponsável de animais domésticos no município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Indicação nº 039/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos solicitando ao setor responsável pelas placas de sinalização para que promovam a regularização das mesmas, colocando-as no padrão legal, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- Indicação nº 040/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja providenciada a pintura e reforma da Rodoviária Municipal e suas dependências.
- Indicação nº 041/13, de autoria da Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja providenciada a construção de um coreto no lugar da concha acústica na Praça Zequinha de Abreu.
- Indicação nº 043/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que sejam construídas as calçadas na Avenida José Ribeiro de Oliveira.
- Indicação nº 044/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja providenciada junto ao Departamento competente, a limpeza dos vitrais do Ginásio de Esportes Celso Sintoni.
- Indicação nº 045/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja instalado semáforos nas esquinas da Rua José Rodrigues Palhares com a Av. Severino Meirelles e também na Rua Monsenhor Porfírio com a Av. Severino Meirelles.
- Indicação nº 046/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, indicando que seja solicitado a todos os proprietários de terrenos a limpeza dos mesmos e em caso de não atendimento que sejam limpos pela Prefeitura Municipal e cobrado o valor respectivo dos mesmos.
- Indicação nº 047/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja providenciado a limpeza dos bancos na praça José Carlos Missiatto, em frente ao Ginásio de Esportes Celso Sintoni e também na praça Urbano Meirelles de Souza Filho.
– Ofício Santa Casa, informando que a partir de valiosas e proveitosas reuniões entre o Legislativo, Executivo e a Santa Casa, ficou acertado um valor total de R$ 2.040.000,00, dividido em 12 parcelas iguais de R$ 170.000,00.

- Foi informado também a liberação de recursos financeiro ao Fundo Municipal de Saúde.

ORDEM DO DIA


Discussão e Votação Única:

- Ofício nº. 008/13, Em Votação Secreta o referido Veto ao Projeto de Lei nº. 002/13, foi aprovado por unanimidade, ficando o Projeto de Lei nº 002/13 rejeitado.
– Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/13, foi aprovado por unanimidade. (ou unanimidade dos presentes).
– Projeto de Lei nº 015/13, de autoria do Ver. Lucas Comin Loureiro, o qual Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal SRQ-060, aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 017/13, de autoria do Ver. Paulo César Missiatto, o qual Dispõe sobre a publicação das empresas participantes de licitação na modalidade Convite, Tomada de Preços e Concorrência, aprovado por unanimidade. (ou unanimidade dos presentes).
Projeto de Lei nº 019/13, de autoria do Sr. Vereador Presidente Domingos Antonio de Mattos, o qual Proíbe o uso de Fogos de artifícios, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/13.

- Projeto de Lei Complementar nº 002/13, de autoria do Sr. Vereador Paulo César Missiatto, o qual Altera o § 3º do art. 7 º da Lei Complementar 037, de 06 de junho de 2.012, aprovado por unanimidade em Primeira Votação.
Em seguida foi encerrada a Sessão.


A 3ª Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de março de 2.013, às 20 horas.


Galeria de Fotos

 


Câmara
Página Principal
Conheça a Câmara
Notícias da Câmara
Vereadores / Legislaturas
Proposituras
Projetos em Tramitação
Galeria dos Presidentes
Expediente
Fale Conosco
Concursos Públicos
Licitações
Atas
Pautas
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Código Tributário
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos
Resoluções
Finanças
Boletim de Caixa
Balancete da Receita
Balancete da Despesa Empenhada
Balancete da Despesa Paga
Relatório de Gestão Fiscal
Contratos do Legislativo
Transparência
SIPWeb

Rua José Rodrigues Palhares, 117 - São Sebastião
Santa Rita do Passa Quatro - SP
CEP: 13670-000
Telefone: (19) 3582-2441
Desenvolvido por Marcelo Valverde & THS Informática © 2005 - 2010 - 2013 - 2014 - 2017. Todos os direitos reservados.