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Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

08/03/2013
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 04 de março, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 3ª Sessão Ordinária do ano 2013.

Material do Expediente da Sessão:

- Ofício nº. 007/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº. 003/13, o qual cria cargo de Assessor de Imprensa, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, no Quadro de Servidores do Executivo Municipal.

Ofício nº. 011/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei nº 025/13, o qual autoriza a venda de sucatas;

– Projeto de Lei nº. 027/13, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual institui gratificações para os membros das Comissões de Licitações Permanentes e Especiais, Pregoeiro e Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
– Projeto de Lei nº. 028/13, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre o transporte de alunos da Rede Pública de Ensino, residentes na zona rural e em locais de difícil acesso no Município de Santa Rita do Passa Quatro;
– Projeto de Lei nº. 029/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual institui dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, seu parágrafo único e anexo I, da Lei Municipal nº 2.661 de 22 de agosto de 2006;
– Projeto de Lei Complementar nº. 004/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a alteração do artigo 8º e dos anexos I, II, II e IV, bem como da revogação do parágrafo único do artigo 9º e inclusão do artigo 9º A, da Lei Complementar nº 016, de 21 de junho de 2011;
– Projeto de Resolução nº. 002/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a revogação da resolução nº 003/97, de 20 de outubro de 1997, bem como da Resolução nº 002/94;
- Indicação nº 048/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja instituído através de Projeto de Lei, o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais;
- Indicação nº 049/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja cumprida a Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;
- Indicação nº 050/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal, que sejam atendidas as seguintes reivindicações dos moradores do Jardim Planalto: buraco no asfalto, praça sem iluminação, bancos sem sombra, plantio de árvores, deficiência no tratamento do esgoto, criação de uma quadra na praça que fica próxima aos postes da linha de transmissão, entre outras.
- Indicação nº 051/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, reforçando pedido formulado em março de 2012, sobre a possibilidade de colocação de guias, sarjetas e asfaltamento na Rua Luiz de Arruda Cardoso, situada na Vila Kennedy.
- Indicação nº 052/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação da “Área Azul”, em locais das vias públicas de maior circulação de veículos em nossa cidade;
- Indicação nº 053/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando ao Departamento competente, providências para que sejam solucionados os problemas com o escoamento das águas pluviais na Rua Carlos Felício de Souza, esquina com a Rua Saul de Figueiredo, Bairro Bela Vista;
- Indicação nº 054/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando ao Departamento competente, providências para que sejam colocadas as placas indicativas com nomes nas Praças: Natal Miskulin e João Pigato, situadas no Jardim Planalto.
- Indicação nº 055/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando que seja estudada a possibilidade de se implantar uma área de lazer para as crianças residentes no Bairro Parque São Paulo;
- Indicação nº 056/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja providenciado legislação que impeça os caminhões de grande altura de trafegar no centro da cidade.
- Indicação nº 057/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja criada legislação para regulamentar propagandas em paredes e muros de nossa cidade;
- Indicação nº 058/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja providenciado horário matutino para entrega de mercadorias dos caminhões para que não atrapalhem o trânsito de nossa cidade;
- Indicação nº 059/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja providenciada mais atividades para os idosos que promovam o entretenimento e lazer de nossa dessa população;
- Indicação nº 060/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira para que estimule a arborização de toda a cidade com plantio de árvores frutíferas e flores;
- Indicação nº 061/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando melhorias no Bairro Jardim Planalto, que hoje se encontra com tais problemas: tampa de bueiro vazando, boca de lobo sem preteção, péssimas condições do asfalto, entre outros;

- Indicação nº 062/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja nomeada uma funcionaria para ajudar nos trabalhos da cozinha da Escola Madre Carmelita, unidade escolar que conta com apenas uma funcionária neste setor.
- Indicação nº 063/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando que o Executivo Municipal, junto ao setor de obras publicas, providencie a construção de Bocas de Lobo, na Rua Guerino Mardegan, nos Bairros Jardim Boa Vista I, II e III e Jardim São Luiz.
- Indicação nº 064/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando a transformação do Pavilhão Cultural em um Centro Popular de Compras, englobando artesanato, produtores rurais, doceiros e demais segmentos;
- Indicação nº 065/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando que seja efetuada a limpeza da Fonte na “Praça da Padroeira”, no Jardim Planalto;
- Indicação nº 066/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando que as ruas do Jardim Planalto sejam vistoriadas, pois muitas estão cheias de buracos, necessitando de recapeamento. Emergencialmente, faz-se necessário providenciar operação tapa buracos, principalmente nas Ruas Gerônimo Peron e Mário Carnielli;
- Indicação nº 067/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos pedindo que o Prefeito Municipal solicite à Defesa Civil do município, verificar as condições do imóvel conhecido como prédio da Vigor.
- Indicação nº 068/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos pedindo que o Prefeito Municipal solicite ao Departamento Competente o fechamento do acesso criado entre o Distrito Industrial e o Bairro Recanto da Colina.
- Indicação nº 069/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando que seja providenciada a limpeza de terreno na Rua Visconde do Rio Branco, no trecho entre a Rua Reinaldo Lorencetti e Avenida Fernando Rani;
- Indicação nº 070/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando que seja construída calçada na Rua Paulo Comin e solucionado o problema de águas pluviais próximo a Creche do Bairro.

- Indicação nº 071/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, pedindo que o Prefeito Municipal solicite à Defesa Civil do município, verificar as condições do imóvel sito à Rua Victor Meirelles, 654;



A 4ª Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de março de 2.013, às 20 horas.

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