| Notícia da Câmara |
21/03/2013
4ª Sessão Ordinária e 6ª Extraordinária da Câmara Municipal Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de março, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 4ª Sessão Ordinária do ano 2013 e em seguida a 6ª Sessão Extraordinária, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos, com a presença de todos os Vereadores.
Material do Expediente das Sessões:
- Ofício nº. 017/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 030/13, o qual autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com o objetivo de viabilizar complemento de Serviço de Saúde Publica de Pronto Atendimento, relacionados a assistência médica de sobreaviso de especialidades e serviços de apoio as urgências e emergências e central de estabilização, estendidos a toda a população que deles necessite.
- Projeto de Lei nº 026/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, o qual institui o Dia Municipal do Voluntário;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a qual dispõe sobre a alteração do inciso VI, do artigo 71 da Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro;
- Projeto de Resolução nº 003/2013, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre as alterações da alínea “m”, dom inciso II do artigo 18; da alínea “a” do inciso VI, do Artigo 25 e do inciso I, do Artigo 261, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
Ofícios, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando respostas de Indicações e Requerimentos solicitadas pelos Vereadores;
Ofício, de autoria da Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, indicando ao cargo de líder de sua bancada na Câmara Municipal, a Vereadora Dra. Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, permanecendo co mo Líder do Prefeito o Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio.
- Requerimento nº 008/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando informações do Prefeito Municipal, sobre o envio de documentação para a Câmara Municipal, que ateste a capacitação dos funcionários em comissão, não efetivos, em relação aos Departamentos em que estão lotados, bem como horário de trabalho que prestam no Departamento e local onde é desenvolvido o expediente;
- Indicação nº 072/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providencias no sentido de que seja estudada a possibilidade em nosso município da realização de um mutirão de cirurgias de catarata;
- Indicação nº 073/13, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, reiterando a Indicação nº 006/2012, para que se tome as providências necessárias para a construção de uma ou mais lombadas nos quarteirões finais da Rua Barão de Cotegipe, principalmente entre o trecho compreendido entre a Rua dos Expedicionários e a Rua Ignácio Ribeiro, conforme abaixo-assinado de 03 de fevereiro de 2012;
- Indicação nº 074/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja asfaltada a Rua Luiz Marchi, no Jardim Bonanza;
- Indicação nº 075/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja providenciada a poda das árvores da Rua Francisco de Rosa, Jardim Lagoinha;
- Indicação nº 076/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja nomeada uma funcionária para ajudar nos trabalhos da cozinha da Escola Nelson Fernandes, unidade escolar que conta com apenas uma funcionária neste setor;
- Indicação nº 077/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, que sejam restauradas as pinturas das faixas de pedestres no trevo “Mário Sérgio Papa Marchini”, bem como instalar placas de sinalização de “PARE”, para melhor visualização dos motoristas;
- Indicação nº 078/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando à Prefeitura Municipal, a erradicação em nossa cidade, das árvores denominadas de “Murraya Paniculata”, conhecida como “Murta”, conforme determina a Lei nº 2.816, de 23 de abril de 2009;
- Indicação nº 079/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, estudos no sentido de providenciar o escoamento das águas pluviais nas esquinas da Avenida Severino Meirelles, com a Rua Misael Alves de Araújo, Rua Major Silva Lima e Rua Francisco Ribeiro, no Bairro Botafogo;
- Indicação nº 080/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, solicitando à Prefeitura Municipal, que estude a possibilidade de sinalização de faixas de pedestres, no piso da Avenida Professor José Gonso, próximo ao portão lateral da EMEF “Madre Carmelita”, e também na altura do nº 382 da mesma Avenida;
- Indicação nº 081/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja providenciada legislação e atuação dos Departamentos competentes para organizar o trânsito de bicicletas nas ruas de Santa Rita do Passa Quatro;
- Indicação nº 082/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, para que faça a correção da cobertura da estrutura que se encontra onde os alunos fazem exames para aprovação de carta de motorista;
- Indicação nº 083/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando à Prefeitura Municipal, que seja estudada a mudança do mês de referência para aumento salarial dos funcionários públicos municipais para o próximo ano acontecer no mês de janeiro de 2014;
- Indicação nº 084/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Departamento de Educação da Prefeitura Municipal, estudos para a ocupação das salas ociosas na Escola João Baptista Ribaldo e construção de mais algumas salas no espaço disponível, para contemplar aquela escola com uma creche, que poderá suprir a carência de vagas que existe na Creche do Jardim São Luiz;
- Indicação nº 085/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, construção de lombada, dentro das normas técnicas, na Avenida José Ribeiro de Oliveira, nas imediações da Bicicletaria do Jair;
- Indicação nº 086/13, de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos e Paulo César Missiatto, solicitando que seja atendida as indicações encaminhadas à Câmara Municipal, pelos alunos da APAE, quando da visita dos mesmos, acompanhados pela Professora Isabel. As indicações são: Maior incentivo para a Banda Zequinha de Abreu; Melhorias na área de lazer do Jardim São Luiz; Construção de um Parque adaptado para cadeirantes na Praça do Jardim 22 de Maio, Plantar árvores nas ruas que não tem; Construir Casas Populares e mais atrações na Semana Cultural;
- Indicação nº 087/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos solicitando que seja promovida nova anistia e remissão de juros e correção monetária e demais atualizações de dividas para os munícipes inadimplentes com a Prefeitura Municipal;
- Indicação nº 088/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja providenciado junto ao Departamento Municipal, disposição para as caçambas que retiram entulhos, transportar os materiais e resíduos cobertos com lona, para evitar a queda de material ou mesmo entulho junto as vias públicas e estradas.
- Indicação nº 089/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja feita a manutenção nas calçadas a Avenida Padre Pio Corso;
- Indicação nº 090/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja construida uma lombada dentro dos padrões normatizados na Rua Francisco Ribeiro, próximo a “Lanchonete do Maia”;
- Indicação nº 091/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja instalada academia ao ar livre, juntamente com brinquedos infantis na Praça Mario Mattoso e na Praça José Carlos Missiatto;
- Indicação nº 092/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos solicitando a verificação das taxas de água que estão sendo cobradas pela média de consumo, em lugares de difícil leitura, sendo essa media possivelmente calculada em número de meses insuficientes para se apurar o valos, resultando em valores muito altos para o munícipe.
6ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº. 030/13: (Projeto aprovado por unanimidade com duas Emendas);
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/13 (2ª Discussão e Votação).
A 5ª Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de abril de 2.013, às 20 horas. |
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