| Notícia da Câmara |
04/04/2013
5ª Sessão Ordinária e 9ª Extraordinária da Câmara Municipal  Foram realizadas na noite de segunda-feira, dia 1º de abril, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 5ª Sessão Ordinária do ano 2013 e a 9ª Extraordinária, presididas pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos e Norma Jamus Vilella.
Material do Expediente da Sessão :
- Ofício nº. 016/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº. 016/13, o qual altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 024, de 18/10/2011, que trata de doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo para a construção de Delegacia de Policia Civil.
- Ofício nº. 018/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 031/13, o qual autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em 08/02/2008, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de 2012, publicado no DOE em 11/04/2012 e nº 58.619, de 28 de novembro de 2012, publicado no DOE em 29/11/2012.
Requerimento nº 09/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos, Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, X da Lei Orgânica Municipal e Art. 416, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação dos Senhores Sergio Alves dos Santos e Eduardo Gioielli Gracioso, Diretores espectivamentes dos Departamentos de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Emprego e da Fazenda Pública, Finanças e Controle, com a finalidade de esclarecerem a prestação de contas relativa ao evento de Carnaval ocorrido em fevereiro deste ano.
Requerimento nº 10/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos e Lucas Comin Loureiro, solicitando o envio de votos de aplausos e congratulações ao Dr. Fábio Vieira, santarritense que muito nos orgulha, através de grande investimento realizado que proporcionará a recuperação da visão para milhares de brasileiros por todo o nosso país.
- Indicação nº 093/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de iluminar e asfaltar a rua, sem nome, de fronte a entrada da Creche do CAIC “Laura Suriani Barbuio”.
- Indicação nº 094/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalar rede de esgoto e asfaltar a Rua Maria Zorzi de Carvalho, Flamboyant.
- Indicação nº 095/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de limpar as paredes e janelas da Rodoviária Municipal.
- Indicação nº 096/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de realizar, na região do centro, com especial atenção para o entorno da Santa Casa, pinturas de faixas de pedestres.
- Indicação nº 097/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja retirada as placas de sinalização de “Proibido Estacionar”, na Rua Madre Carmelita, no trecho que compreende as Ruas Coronel Joaquim Victor e Visconde do Rio Branco, no Bairro Vila São Sebastião.
- Indicação nº 098/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja instalado no Ginásio Poliaquatico, no Centro de Lazer do Trabalhador, um bebedouro de água para atender os funcionários e os usuários das piscinas.
- Indicação nº 099/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja feita a limpeza e colocação de telas nas portas e janelas do Ginásio Municipal de Esportes “Celso Sintoni”.
- Indicação nº 100/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja feita a limpeza e reforma da Praça, campos e parquinho existente no Jardim São Luiz.
- Indicação nº 101/13, de autoria do Vereador Dr. Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Departamento competente, estudo e posterior construção de galeria de águas pluviais na Rua Ângelo Barioni, no trecho entre da empresa ISA até a Paróquia São José Operário.
- Indicação nº 102/13, de autoria do Vereador Dr. Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Departamento competente, a limpeza urgente do terreno situado na Rua Cel. Joaquim Victor, ao lado do número 110.
- Indicação nº 103/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja estudado, melhor uso por parte de motoqueiros e gaioleiros no Deserto do Alemão.
- Indicação nº 104/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja feita a limpeza no ponto turístico do Morro do Itatiaia.
- Indicação nº 105/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que sejam podadas as árvores da Rua Ignácio Ribeiro, porque suas copas estão ultrapassando os postes de iluminação.
- Indicação nº 106/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando que sejam colocadas placas de identificação de ruas no loteamento Vale do Verde.
Ordem do Dia
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 026/2013;
- Primeira Discussão e Votação Única da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 02/2013.
- Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 003/13.
A 6ª Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de abril. |
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