Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sábado, 30 de Maio de 2020 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

27/05/2013
8ª Sessão Ordinária, 12ª e 13ª Extraordinárias da Câmara Municipal



Foram realizadas na noite de segunda-feira, dia 20 de maio, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 8ª Sessão Ordinária do ano 2013, juntamente com a 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias.

Material do Expediente da Sessão

- Ofício nº 035/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 008/13, o qual Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
- Projeto de Lei nº. 043/13, o qual Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé.
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 004/13, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, a qual Dispõe sobre a inclusão do artigo 76-A e parágrafo único na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
– Moção de Apoio nº 001/13: Moção de Apoio às solicitações dos Servidores do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS-SR.
- Requerimento nº 019/13, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, solicitando o envio de votos de aplausos e congratulações a dupla Luciano Violeiro e Pestana, que muito tem orgulhado nossa cidade através da música de raiz, destacando o nome de Santa Rita do Passa Quatro para todo país.
Indicação nº 138/2013: De autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio
solicitando a reforma do piso da Praça do Rosário;
Indicação nº 139/2013: de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, pedindo que seja estudada a possibilidade de realizar uma Campanha Educativa sobre bicicletas que circulam nas calçadas, juntamente com a Guarda Mirim;
Indicação nº 140/2013: de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja mantido um funcionário da municipalidade duas vezes por semana na Praça da Padroeira, para manutenções preventivas;
Indicação nº 141/2013: de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio solicitando a implantação de estacionamento com ângulo de 45 graus em toda extensão da região central da Avenida Severino Meirelles;
Indicação nº 142/2013: de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio solicitando que seja instituído o Concurso Nacional de Poesias “Poeta “Mário Mattoso”, durante as festividades da Semana “Zequinha de Abreu”.
Indicação nº 143/13: de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, indicando que seja verificado junto ao setor competente, a possibilidade de colocar massa asfáltica nas ruas do Bairro Jardim Boa Vista I, II e III, onde existem vários pontos com buracos.
Indicação nº 144/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando que o Departamento competente da Prefeitura Municipal reforme, com urgência, o padrão de energia elétrica da quadra de esportes do Distrito de Santa Cruz da Estrela.
Indicação nº 145/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, números,solicitando que seja doado terreno para o SENAI para que possam trazer cursos para Santa Rita do Passa Quatro;
Indicação nº 146/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja tomado providências para impedir o uso de drogas nas imediações da Rua Antonio Garcia.
Indicação nº 147/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiato solicitando que seja providenciado o asfaltamento ou que pelo menos seja molhada a Rua Jabor David Debs para minimizar a grande poeira que vem da rua e tem prejudicado a saúde dos moradores da região.

Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando respostas de Indicações e de Requerimentos aos nobres Vereadores.

– Ofício de autoria do Sr. Diretor do Departamento de Desenvolvimentos Econômico, Turismo, Trabalho e Emprego, Sérgio Alves dos Santos, encaminhando informações ref. ao carnaval 2013.
– Foi apresentado o Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, referente ao mês de março de 2.013.
– Foi informado o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.

ORDEM DO DIA


Segunda Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 003/13,


– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 003/13 a qual Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 9º, e do caput do artigo 68, da Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
– Projeto de Lei nº 042/13, de autoria do Sr. Vereador Lucas Comin Loureiro, Dispondo sobre a autorização para a instituição da Bolsa-Atleta da cidade de Santa Rita do Passa Quatro.


12ª e 13ª Sessões Extraordinárias
Discussão e Votação Única:

Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nºs: 008/13;

Discussão e Votação Única da Moção de Apoio nº. 001/13.

Atendendo solicitação do requerimento protocolado no dia 16 de maio de 2013, o Presidente da Câmara Municipal Dr. Domingos Antonio de Mattos, autorizou nos termos regimentais, o uso da Tribuna Livre na data de 20 de maio de 2013, após o término da 8ª Sessão Ordinária, da 12ª e da 13ª Sessões Extraordinárias, ao Senhor Reneis Avelino Silva, o qual expôs na tribuna, a luta dos trabalhadores do CAIS-SR que reivindicam melhorias salariais, melhores condições de trabalho, transparência na gestão da verba do FUNDES, entre outras solicitações, exercendo assim seu direito de cidadão.
A 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de junho, às 20 horas.


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