Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

10/06/2013
Vereadores apresentaram Requerimentos pedindo informações à Prefeitura Municipal



Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia 03 de junho, os Vereadores Domingos Antonio de Mattos, Paulo César Missiatto, Lucas Comin Loureiro, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni apresentaram Requerimentos solicitando informações à Prefeitura Municipal, sendo: Requerimento nº 023/2013: pedindo informações se nosso município recebeu verba destinada ao Museu Zequinha de Abreu e se recebeu, onde foi empregada, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal toda documentação sobre o recebimento e emprego da mesma. Requerimento nº 024/2013: solicitando informações sobre qual modalidade de contratação da Equipe do Reio de FUTSAL para representar Santa Rita do Passa Quatro, bem como quais foram os custos com esta contratação e solicitaram também a apresentação dos documentos comprobatórios das despesas efetuadas; Requerimento nº 025/2013: solicitando que a Prefeitura envie cópias dos documentos licitatórios homologados e cancelados se houverem, sobre a contratação ou aquisição de aparelho servidor dos sistemas de informática da Prefeitura; Requerimento nº 026/2013, solicitando informações se a Prefeitura recebeu alguma solicitação, protocolo ou inscrição de empresa interessada para efetuar serviço de varrição ou limpeza de logradouros públicos, bem como o envio do seu respectivo documento; Requerimento nº 27/2013, solicitando informações se a Prefeitura Municipal recebeu da empresa Alves Correa & Correa Ltda ME, contratada em regime de urgência para efetuar serviços de varrição e limpeza pública, segundo contrato nº 20/2013, Cláusula Quinta, Inciso 5.1 a relação de funcionários e respectivas cópias dos documentos comprobatórios de registro funcional, bem como dos recolhimentos de impostos, além de cópias dos documentos referentes à saúde ocupacional de cada funcionário e em caso positivo, que envie fotocópia de toda documentação; Requerimento nº 028/2013: solicitando informações se a Prefeitura municipal pagou à empresa GMA Projetos e Construções Ltda., algum valor referente ao término do contrato de varrição e limpeza pública como saldo residual, multa contratual ou devolução de caução, bem como se existe algum contrato em vigor com a referida empresa, sendo que em caso positivo, deverá ser providenciado o encaminhamento de cópia dos documentos.


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