Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sábado, 30 de Maio de 2020 - Boa tarde!
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"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

24/06/2013
10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 17 de junho, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 10ª Sessão Ordinária do ano 2013, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos e Norma Jamus Vilella.

Material do Expediente da Sessão:

- Ofício nº. 042/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento do Vereador Domingos Antonio de Mattos.

- Ofício nº. 047/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, determinando a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade no Serviço Público Municipal, em decorrência da contratação de empresa de serviço de varrição e limpeza de rua.
- Ofício nº. 074/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas de Indicações aos Vereadores.
- Oficio nº 146/2013, de autoria da Câmara Municipal, solicitando a Santa Casa de Misericórdia, informações quanto a qualidade do atendimento dos serviços prestados pelos médicos de plantão.
Requerimento nº 030/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos, Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, VIII, IX da Lei Orgânica Municipal informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre todos os gastos realizados com gráficas no exercício de 2013.
Requerimento nº 031/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos, Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, IX, XVI da Lei Orgânica Municipal informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação do serviço de Transporte Urbano, tendo em vista que já se passaram seis meses e a população vem aguardando com muita preocupação o desenrolar do assunto, já que meses atrás o Prefeito Municipal deu um prazo para o término do serviço pela empresa que o presta informalmente e até hoje não apresentou solução, prorrogando constantemente o prazo que havia dado e sem apresentar qualquer esclarecimento à Câmara Municipal nem à população, deixando a todos com extremo receio do término do serviço sem uma solução adequada para a população mais carente de nossa cidade.
Requerimento nº 032/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos, Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 7º, IX e XVI da Lei Orgânica Municipal, a solicitação junto a Prefeitura Municipal de copia do Processo Administrativo nº 1286/2013, referente ao Pregão Presencial nº 023/2013, realizado no último dia 03, bem como a explicação do porque do Edital não ter sido publicado no site da dessa municipalidade.

Requerimento nº 033/2013: de autoria dos Vereadores Dr. Domingos Antonio de Mattos, Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, VIII, IX, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre quais cursos, seminários e viagens os servidores do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente participaram desde janeiro de 2013.
Requerimento nº 034/2013: de autoria do Vereador Dr. Domingos Antonio de Mattos, solicitando que sejam enviados votos de aplausos e congratulações aos organizadores, apoiadores, jogadores e ao homenageado do 1º Campeonato de Futebol de Areia “Comunidade Boa Vista”, sendo: Organizador Wellington, Homenageado: Sr. Albertinho Gusson; Apoio: Deputado Estadual Roquinho Barbieri, através de seu assessor Gilberto Ribeiro, Antonio Carlos da Silva, o popular “Bia”, e as 10 equipes que participaram: Mangue Seco B, Meninos do São Luiz, Formigão, Oratório, Bar do Luciano, ABC, Blue de Vills, ADB, Os Havaianos e Os Metilocos.
- Indicação nº 153/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que a Prefeitura Municipal verifique junto ao setor competente, a colocação de massa asfáltica na Rua Carlos Queiroz, altura do nº 52, no Bairro Cel. Victor Meirelles, onde existem buracos (crateras).
- Indicação nº 154/2013, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando que seja realizado projeto paisagístico para melhor aproveitamento da Praça Mário Matoso para que possa receber melhor os eventos ali programados.
- Indicação nº 155/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando que seja concertada a faixa de sinalização no asfalto que serve de orientação aos motoristas, próximo à entrada do CAIS.
- Indicação nº 156/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando que seja realizada pelo departamento competente, a verificação de toda a extensão de cercas de propriedades rurais pela Via Zequinha de Abreu para que evite de uma vez por todas os graves acidentes que vem ocorrendo na referida Via pela invasão de animais na pista.
- Indicação nº 157/2013, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira solicitando que seja melhorada e revitalizada a iluminação da Avenida Professor Oscar de Oliveira Alves e Trevo José Colussi.
- Indicação nº 158/2013, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira solicitando ao Prefeito Municipal que seja dado prioridade às Micro e Pequenas Empresas locais nas compras e licitações da prefeitura.
- Indicação nº 159/2013, de autoria de todos os Vereadores, indicando ao Prefeito Municipal que seja tomadas providências no sentido de criar projetos para incentivar a prática da modalidade do esporte “Futebol Americano” em nossa cidade, como aliás já vem ocorrendo em nossa região.

Ordem do Dia
- Segunda Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 004/2013.
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 044/2013.
- Projeto de Lei nº 045/2013, o qual modifica redação do item “3” do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.277, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

A 11ª Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de julho de 2.013, às 20 horas.


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