25/06/2013 Câmara abre CEI e Prefeito assume irregularidades no contrato da firma de limpeza pública
Como foi noticiado no dia 08 de junho, a Câmara de Vereadores abriu no dia 03 de junho, uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa de varrição e limpeza pública em regime de urgência.
A CEI foi aberta através de Requerimento assinado pelos Vereadores Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto, Norma Jamus Vilella, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni.
Para a surpresa de todos, na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 17 de junho, foi apresentado o Oficio 047/2013, de autoria do Prefeito João Roberto Alves dos Santos Junior, determinando a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade no Serviço Público Municipal, em decorrência da contratação de empresa de serviço de varrição e limpeza de rua.
“Nós, Vereadores, fomos nos últimos dias ‘metralhados’ por abrir a segunda CEI, que tem por objetivo apurar irregularidades na contratação de firma de varrição de ruas, contratação essa feita pela Prefeitura, com dispensa de licitação, na modalidade de contrato emergencial. O Poder Executivo Municipal bradou para todos os lados que estava tudo em ordem, que o contrato havia sido feito respeitando os trâmites legais. No dia 10 de junho, eu, como Presidente da Câmara Municipal, fui surpreendido com um oficio encaminhado pelo Prefeito Municipal, onde o mesmo reconhece que atentou aos alertas formulados por essa Câmara e reconheceu que realmente o contrato que ele fez em caráter emergencial estava errado e para isso determinou a instauração da Sindicância. Mediante tudo isso, temos cada dia mais a certeza que estamos realizando o trabalho correto e que nossas condutas estão servindo para atender e orientar o Poder Executivo a corrigir possíveis irregularidades realizadas. Essa Casa está e continuará cumprindo seu dever de fiscalizar”, disse o Presidente da Câmara, Dr. Domingos Antonio de Mattos.
