| Notícia da Câmara |
01/07/2013
Entidades já começam a receber doações do Presidente da Câmara Municipal  Na manhã de quinta-feira, dia 27 de junho, o Dr. Domingos Antonio de Mattos, Delegado de Polícia e Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, esteve em visita na APAE de nossa cidade onde efetuou a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) oriundos de seus subsídios como vereador.
Ele foi recepcionado pela Coordenadora Pedagógica da APAE, Marta Paccagnan Perili, a qual fez questão de destacar que essa doação ajudará muito a APAE na continuidade de seus projetos e agradeceu de coração a atitude do Dr. Domingos. “Em nome da APAE agradeço muito ao Dr. Domingos por essa doação, a qual será de grande valor para nós. Muito obrigado”.
“A APAE de Santa Rita atende, diariamente, 167 alunos e vem efetuando um trabalho maravilhoso. O empenho e dedicação demonstrados pela diretoria, funcionários e colaboradores é um exemplo a ser seguido por todos. É um sacerdócio de dedicação incondicional ao próximo, que deve espelhar todas as ações sociais deste município”, diz Dr. Domingos.
Em conversa, o Dr. Domingos esclareceu que, quando de sua candidatura, efetuou consultas em vários órgãos especializados, os quais informaram que, em caso de ser eleito, deveria optar por seu salário de delegado ou os subsídios de vereador. Posteriormente, em virtude de sua eleição para Presidente da Câmara Municipal, efetuou nova consulta para verificar a compatibilidade de horários e a possibilidade de exercer as duas funções (Delegado de Polícia e Presidente da Câmara), ocasião em que recebeu parecer/CEPAM no sentido de que a acumulação de cargos era legal e, em ocorrendo, receberia o salário de Delegado e subsídios de Vereador. Na consulta anterior teria sido considerada a hipótese do Dr. Domingos se afastar do cargo de delegado, optando pela maior remuneração, para exercer apenas o cargo de vereador.
Não desejando receber os subsídios, vez que em sua campanha assumiu esse compromisso, mas também não querendo se afastar da Polícia para não piorar os quadros já tão defasados no Município, o Dr. Domingos procurou se informar e, em audiência no Tribunal de Contas de Ribeirão Preto, foi alertado que não poderia simplesmente renunciar seu rendimento de vereador, vez que se exercia a função, o Município tinha por obrigação efetuar a retribuição monetária. Naquela oportunidade o Sr. Auditor disse que até mesmo uma portaria do Dr. Domingos, como Presidente da Câmara renunciando seus subsídios, poderia ser apontada durante auditoria do Tribunal e que talvez fosse necessário um depósito judicial para que no futuro a Justiça decidisse o destino do dinheiro. Ante esse impasse o Dr. Domingos optou então por receber normalmente os subsídios, os quais estão sendo depositados em uma conta aberta para esse fim junto a Caixa Econômica Federal no Município.
“Não sou homem de deixar de cumprir minhas promessas; não me candidatei para obter qualquer tipo de vantagem financeira ou me beneficiar com afastamentos, mas sim para auxiliar nosso município e sua população. Todo valor recebido será doado às instituições beneficentes e meus holerites e comprovantes da doação estarão à disposição de toda população em pasta arquivada na sala de imprensa da Câmara Municipal. Enquanto conseguir compatibilizar meus horários e continuar a exercer as duas funções - Delegado de Polícia e Presidente da Câmara - muito embora algumas pessoas estejam lutando para que isso não aconteça, as entidades de Santa Rita continuarão a receber as doações de meus subsídios”, disse Dr. Domingos que ainda comentou as dificuldades impostas pela Constituição Federal para que o vereador consiga obter benefícios para a população, principalmente quando seu partido não faz parte do Poder Executivo, acreditando que iniciativas criativas podem minimizar essa deficiência, mas o importante é a população ter consciência de que o representante por ela escolhido para o legislativo sempre está atento às suas dificuldades e nunca desiste de lutar em seu favor.
Durante a entrevista o Dr. Domingos fez questão de enfatizar a importância e seriedade de seus colegas do legislativo, independente de partido, afirmando que o compromisso de não receber subsídios foi apenas por ele (Domingos) assumido e mantido, não se podendo, nem mesmo cogitar qualquer tipo de cobrança em relação aos demais vereadores.
As entidades ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, PROJETO MARIA, ABEVEC e outras, serão as próximas que receberão doação dos subsídios do Dr. Domingos. |
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