21/08/2009 Câmara conclui estudo para redução do ISSQN
Alíquota menor do imposto municipal deverá atrair novos investimentos
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro concluiu um estudo para redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado pela Prefeitura de empresas e profissionais liberais.
O estudo, iniciado com apoio da ACE (Associação Comercial e Empresarial), foi realizado ao longo dos últimos meses, incluindo o período do recesso parlamentar, no mês de julho e tomou por base algumas alíquotas aplicadas em outros municípios.
O trabalho resultou na Indicação número 159/09, de autoria do vereador e presidente da Casa Marcelo Simão (PPS), que pede alteração na Lei Municipal n°2.522, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre cobrança do tributo. Junto a propositura, o presidente da Câmara encaminha em anexo uma lista de serviços e a sugestão de alíquota a ser aplicada, de acordo com o estudo.
A solicitação de redução do ISSQN é considerada de grande importância para o desenvolvimento econômico do município. No entender do Legislativo, as novas alíquotas devem aliviar a carga de tributos sobre os prestadores de serviços, possibilitando novos investimentos, especialmente na modernização de empresas e estabelecimentos comerciais e principalmente na geração de novos empregos.
A Câmara agora aguarda resposta da Prefeitura à indicação.
