22/07/2013 Conselho de Proteção aos Animais é aprovado pela Câmara Municipal
Logo no início de seu mandato, o Vereador Lucas Comin, apresentou o anteprojeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do município de Santa Rita do Passa Quatro.
O anteprojeto de lei, de autoria do vereador do PPS, prevê que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será criado para estudar e propor medidas de proteção e defesa dos animais que estejam associadas à responsabilidade social em saúde pública, cidadania e meio ambiente.
Segundo a justificativa do projeto, a participação de membros de diversos setores da sociedade civil junto a representantes do poder público, garante que o órgão tenha uma atuação eficiente e focada nas necessidades mais críticas aos olhos da população.
O conselho deverá auxiliar a Prefeitura Municipal no ato de propor normas e legislações que aprimorem e garantam a proteção e defesa dos animais, viabilizando ações que deem andamento as denúncias de situações de maus tratos.
A participação e a representação de organizações não governamentais que militam na causa também prevista na proposta, que assegura a indicação de membros por todas aquelas existentes no município.
O vereador justificou que a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais é uma luta muito importante. “Para resolvermos efetivamente os problemas de abandono e descaso com animais, precisamos de políticas públicas que conscientizem a posse, amparem as ações existentes, além de sanções severas àqueles que são responsáveis por maus tratos.”, afirmou Lucas.
O anteprojeto foi analisado pelo Executivo e na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15, foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores da Casa de Leis, sendo uma grande conquista para nosso município, graças ao empenho do Vereador Lucas Comin.
Aprovado a Criação do Conselho, aguarda-se a nomeação de seus membros e o início dos trabalhos, para que somando esforços, a problemática em torno dos animais abandonados comece a ser resolvida.
