Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

28/08/2009
Câmara aprovou Projeto de Lei da FAPIS

Antes de votar, vereadores solicitaram parecer do Departamento de Saúde com relação a Gripe A

Os vereadores estiveram reunidos mais uma vez, na última segunda-feira, dia 24, para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, cuja ordem do dia foi a votação do Projeto de Lei nº. 037/09, de autoria do Executivo Municipal, visando permitir que entidades civis, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da 21ª FAPIS (Feira Agropecuária e Industrial Santarritense), bem como a transferência de até R$ 130 mil, para as instituições e dá outras providências.

A Sessão Extraordinária, que não acarreta gastos extras ao Legislativo, foi convocada devido a urgência do assunto, já que a organização da FAPIS depende da aprovação da Lei para dar continuidade aos preparativos para o evento.

Antes de aprovar, a Câmara tomou o cuidado do consultar o Departamento Municipal de Saúde, com relação ao vírus H1N1 e seus riscos de contágio. A resposta do DMS foi favorável ao evento, devido a data de sua realização e a diminuição do avanço da Gripe A na região.

Após debate entre os vereadores, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal volta a se reunir no próximo dia 8 de setembro, excepcionalmente na terça-feira, em função do feriado do Dia da Independência (7 de setembro). A 13ª Sessão Ordinária começa às 20 horas com transmissão ao vivo pelas rádios Santa Rita FM e Zequinha de Abreu AM, além do site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br).


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