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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

14/08/2013
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 05 de agosto, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 13ª Sessão Ordinária do ano 2013, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos.

Material do Expediente da Sessão
- Ofício nº. 057/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 048/2013, o qual dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 2.292, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências.
- Ofício nº. 087/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta de Requerimento.
- Ofício Gab nº. 088/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta de Requerimento.
- Ofício de autoria do Sr. Sérgio Alves dos Santos encaminhando resposta de Requerimento.
- Ofício de autoria do Dr. Mauro Roberto L. de Buone encaminhando informações.
- Projeto de Lei nº 049/2013, de autoria dos Srs. Vereadores, Domingos Antonio de Mattos e Paulo César Missiato, o qual altera a Lei nº 2.499, de 25 de agosto de 2003, que disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Requerimentos nº 041/2013, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, REQUERENDO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, o envio de Votos de Aplausos e Congratulações ao Senhor Nilmo Gomes de Assis, parabenizando-o pelos 33 anos de dedicação, pelo extraordinário brilho de sua vida profissional, para com a população santarritense. Com os votos vão também nossas manifestações de admiração e respeito.
Requerimentos nº 042/2013, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, REQUERENDO à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 122 do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada a través do Requerimento nº 029/2013, aprovado em 03/06/2013, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa de varrição e limpeza pública em regime de urgência.
Requerimentos nº 043/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, REQUERENDO à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, IX da Lei Orgânica Municipal, informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a quantidade de placas de trânsito, relação de locais onde as mesmas foram colocadas e também a relação de placas colocadas e posteriormente retiradas, bem como o valor gasto pela Prefeitura Municipal desde janeiro de 2013 até a presente com os mesmos.
Requerimento nº 044/2013, de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos, Paulo César Missiato, Lucas Comin Loureiro, Leopoldo A. Lopes de Oliveira, Norma Jamus Vilella, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, REQUERENDO à Mesa, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, IX da Lei Orgânica Municipal, informações do Sr. Prefeito Municipal se a empresa Viviani Veículos recolheu aos cofres municipais o devido valor para expor e comercializar seus veículos na Praça Mário Mattoso, nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2.013, bem como qual o valor recolhido.
Requerimento nº 045/2013: de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos, Paulo César Missiato, Lucas Comin Loureiro, Leopoldo A. Lopes de Oliveira, Norma Jamus Vilella, José Mário Castaldi e Sebastião César Barioni, REQUERENDO, após as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, IX da Lei Orgânica Municipal, informações do Sr. Prefeito Municipal se a Prefeitura Municipal autorizou a empresa que recolhe lixo na Rodovia Anhanguera a depositá-lo em nosso aterro sanitário, bem como se outras empresas tem depositado seu lixo no referido aterro, pois foi encontrado resíduos de lixo hospitalar no local, caracterizando um grande risco à população e ao meio ambiente.
- Indicação nº 174/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella solicitando que sejam vistoriadas as ruas dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Boa Vista, pois muitas delas estão cheias de buracos, necessitando de recapeamento asfáltico. Emergencialmente, faz-se necessário providenciar operação tapa buracos, principalmente nas Ruas Carlos de Mello e Roberto Barioni.


- Indicação nº 175/2013, de autoria da Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que a Prefeitura Municipal promova estudos para asfaltar a Rua Ângelo Barioni no restante de sua extensão.

- Indicação nº 176/2013, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni solicitando ao Prefeito Municipal para que promova estudos para organizar um dia para realização de um Encontro Regional de Igrejas Evangélicas no Clube de Campo.


- Indicação nº 177/2013, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que promova estudos para isentar os funcionários municipais referência 08, bem como as famílias com renda de um salário mínimo e possuidores de somente um imóvel a ficarem isentos do pagamento de IPTU.

- Indicação nº 178/2013, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que providencie uma reforma no refeitório da garagem municipal para melhor servir aos funcionários.
- Indicação nº 179/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja providenciada melhorias no Aterro Sanitário Municipal, tais como: conclusão dos sanitários e refeitório, fornecimento de EPIs aos recicladores, bem como o fechamento lateral do barracão ali existente.
- Indicação nº 180/2013, de autoria do Vereador Paulo César Missiato, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja solicitado ao setor competente o conserto da Via Turística João Ferronato, próximo à Cachoeira São Valentim que se encontra com inúmeros buracos.
- Foi apresentado os Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, referente ao mês de junho de 2.013.
- Ofício Especial, encaminhando Relatório final da CEI, com a finalidade de apuração do evento de Carnaval 2013.
- Ofício informando que foram concluídas as Sindicâncias realizadas nesta Câmara Municipal instauradas pela Portaria 044/2013 com o objetivo de apurar eventual irregularidade de ato político-administrativo referente à falta de Atas Eletrônicas de Sessões Ordinárias e Extraordinárias realizadas nesta Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012 e pela Portaria 045/2013 com o objetivo de apurar eventual irregularidade de ato político-administrativo referente a problemas existentes na obra de reforma e ampliação realizada no prédio da Câmara, no ano de 2012.
- Ofício informando o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.

ORDEM DO DIA


Discussão e Votação Única:

– Projeto de Lei nº. 046/13, o qual dá nova redação ao art. 3º e seus parágrafos 1º e 3º da Lei nº. 2.023, de 27 de abril de 1993;


Projeto de Lei nº. 048/13, o qual dá nova redação ao art. 11 da Lei nº. 2.292, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº. 049/13, de autoria dos Srs. Vereadores: Domingos Antonio de Mattos e Paulo César Missiato, o qual altera a Lei 2.499, de 25 de agosto de 2.003, que disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Não havendo mais material para o Expediente, a Sessão foi encerrada e o Presidente da Câmara Dr. Domingos anunciou que a 13ª Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de agosto de 2.013, às 20 horas.

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