20/03/2009 Câmara dá sequência aos trabalhos com sua quarta sessão ordinária
Aconteceu nesta segunda-feira, dia 16, a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Mais uma vez, a reunião foi bastante movimentada.
Dois projetos de Lei, de origem do Executivo Municipal, foram lidos e encaminhados para análise das comissões para posterior votação. O primeiro dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Treinamento e Capacitação. O segundo autoriza a prefeitura a firmar convênio com o DER (Departamento de Estrada de Rodagem) para recapeamento da SP 330 (estrada da Usina).
Quatro requerimentos ao Executivo foram votados e aprovados por unanimidade.
O primeiro, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Simão (PPS) e assinado por toda Mesa Diretora da Casa, pede informações sobre o desconto de contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de horas extras, dos servidores municipais, já que o Legislativo aprovou em dezembro de 2008 a suspensão do ato por ser irregular, porém há informações de que a Prefeitura continua efetuando o referido desconto. Também de autoria de Marcelo Simão, e assinado pela Mesa, outro requerimento pede a regularização de terreno adquirido pela prefeitura no bairro Jardim Planalto.
O Vereador Edson da Silva Mezencio (PDT) apresentou dois requerimentos. O primeiro solicitando informações sobre os mecanismos que disciplinam os serviços funerários no município. O autor defende a necessidade da criação de um sistema de plantão nos finais de semana. No outro, o vereador reitera o pedido de prestação de contas da AEUS (Associação dos Estudantes Universitários Santarritenses), já que a resposta à primeira solicitação veio incompleta.
Após a leitura dos requerimentos a sessão seguiu com 19 indicações apresentadas pelos vereadores. Assuntos como Festa Italiana, saúde e infra-estrutura foram abordados nos documentos.
