Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sábado, 30 de Maio de 2020 - Boa tarde!
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"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

27/04/2015
6ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de quarta-feira, dia 22 de abril, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 6ª Sessão Ordinária do ano 2015, presidida pelo Vereador Paulo César Missiatto. Em seguida aconteceu a 11ª Sessão Extraordinária.

Material do Expediente da Sessão Ordinária

- Ofício nº 046/15, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 026/15, que “Altera Dispositivos dos artigos 21, 22, 24, 25, 30, 31, 32, 45 e 46 da Lei n.º 2.599, de 18 de julho de 2005, acrescenta os artigos 30-a, 30-b, 30-c, 30-d, 30-e, 30-f e 30-g e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, assinado também pelos demais Vereadores Paulo César Missiatto, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, Sebastião César Barioni, Luis Roberto Daldegan Broglio, Domingos Antônio de Mattos, Norma Jamus Villela, Carlos Eduardo Clemente Leal e Heraldo Luciano, que “Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora Liliane Ranier pelos relevantes serviços prestados à comunidade santarritense, em especial aos serviços do Poder Legislativo”.
- Indicação nº 057/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar telas de proteção na quadra esportiva da EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”.
- Indicação nº 058/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que determine aos encarregados do setor competente maior atenção e fiscalização quanto ao controle de vendedores ambulantes que atuam no município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Indicação nº 059/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que mantenha contato com os responsáveis pela concessionária que administra o trecho da Rodovia Anhanguera (AUTOVIAS), mais precisamente onde está instalado o acesso para Santa Rita do Passa Quatro, sentido Capital/Interior, solicitando estudos no sentido de melhorar e ampliar o mesmo, vez que é muito acanhado e por vezes passando despercebido por usuários que se deslocam para nossa cidade.
- Indicação nº 060/2015, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, que determine ao setor competente, em caráter de urgência, vistoria e substituição de lâmpadas queimadas na praça do Distrito de Santa Cruz da Estrela, bem como substituição ou reparo nos poucos brinquedos existentes no parque ali situado.
- Indicação nº 061/2015, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar a dedetização de bueiros e galerias.
- Indicação nº 062/15, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja ajuizada Ação Civil Pública com o objetivo de permitir o combate efetivo ao mosquito Aedes aegypti, para o ingresso de agentes públicos municipais da área da saúde nos lotes, imóveis e áreas que se encontram em construção ou não, ou com construção inacabada, cercadas e não habitadas, imóveis fechados, abandonados, com a intenção de romper-se obstáculos eventualmente existentes, no caso de se fazer necessária, ou imóveis cujos moradores neguem acesso aos agentes públicos de saúde.
- Ofícios, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas as Indicações.
- Ofício nº 005/15, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo, encaminhando solicitação à Câmara Municipal.
- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade.
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis referente ao mês de março de 2015.
Ordem do Dia
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 023/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro e Subscrito pelo Vereador Domingos Antonio de Mattos, que “Dispõe sobre Denominação de “Distrito Industrial Nilton Naitzel Junior” o Distrito de Desenvolvimento Santa Rita.


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