Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 05 de Junho de 2020 - Boa tarde!
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"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

28/07/2015
11ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal



Presidida por Paulo César Missiatto, aconteceu na noite de segunda-feira, dia 06 de julho, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 11ª Sessão Ordinária do ano 2015. Em seguida realizou-se a 15ª Sessão Extraordinária.

Material do Expediente da Sessão
- Projeto de Lei Complementar nº 002/15, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
- Projeto de Lei nº 038/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre denominação de “Complexo Esportivo Heber Miquéias Pereira de Goes”, o próprio municipal localizado no Centro de Lazer do Trabalhador.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/15, de autoria do Vereador Paulo Cesar Missiatto e subscrito pelos demais Vereadores, que Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Santarritense Honorário ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Dr. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e ao Município.
- Requerimento nº 017/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando informações do Senhor Prefeito Municipal sobre a atual situação da firma de varrição pública Alves Corrêa & Corrêa Ltda. ME, declinando se houve aditamento ao contrato 078/13, prazo do contrato, número de funcionários e valores pagos. Deverá ainda o Executivo encaminhar cópia de eventual aditamento para arquivo junto a essa Câmara Municipal.
- Indicação nº 091/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de realizar anualmente uma festa típica mineira em nosso município.
- Indicação nº 092/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade da aplicar uma camada de asfalto sobre os paralelepípedos onde são pintadas as faixas de pedestres.
- Indicação nº 093/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocada uma nova placa indicativa de nome na Praça José Giaretta (Segundo), na Avenida Prof. José Gonso, cruzamento com a Rua das Camélias.
- Indicação nº 094/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de instalar luminárias na Avenida Augusto Zorzi, entre as Ruas Misael Alves de Araújo e Humberto Del Bel Belluz.
- Ofícios de autoria do Senhor Prefeito Municipal, enviando respostas as Indicações e Requerimentos dos Vereadores.
- Ofício nº 011/15, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentos referentes à parcela nº 03 do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e Santa Rita-Prev.
- Ofício nº 1187/15, de autoria do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, enviando gibi sobre guarda responsável.

Ordem do Dia: Discussão e Votação:
- Projeto de Resolução nº 004/15, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, que Institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro”.
- Projeto de Lei nº 037/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre denominação de próprio municipal.
- Projeto de Lei nº 038/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre denominação de próprio municipal.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/15, de autoria do Vereador Paulo Cesar Missiatto e subscrito pelos demais Vereadores, que Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Santarritense Honorário. Todos foram aprovados por unanimidade.


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