08/09/2009 Câmara se reúne nesta terça-feira para a 13ª Sessão Ordinária
Os vereadores de Santa Rita do Passa Quatro se reúnem excepcionalmente nesta terça-feira, dia 8, para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Normalmente as sessões são realizadas às segundas-feiras, mas esta teve sua data alterada em razão do feriado do Dia da Independência.
Na Ordem do Dia da sessão haverá discussão e votação dos Projetos de Lei 035/09, 036/09 e 038/09 (Lei Complementar), todos de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 035/09, autoriza o Município a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “Pró-Santa Casa II” e dá outras providências.
Já Projeto de Lei nº 036/09, autoriza a celebração de termo de cooperação, visando a interligação da rede de esgoto do loteamento Jardim Vale do Verde, de propriedade da empreendedora Incorporadora São José de Araraquara Ltda., com aproximadamente 170 lotes, na rede municipal, além da modernização e tratamento da rede pública de esgoto.
O Projeto de Lei Complementar nº 038/09, dispõe sobre a revogação das Leis Municipais números 2.558/04, 2.570/04, 2.617/05, 2.638/06, 2.652/06, 2.682/06, 2.728/07, 2.734/07, 2.798/08, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Previdência e consolida a Legislação Municipal sobre o regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Rita do Passa Quatro. Por ser Projeto de Lei Complementar, este será discutido e votado em dois turnos.
Aberta ao público, a 13ª Sessão Ordinária começa às 20 horas com transmissão ao vivo pelas rádios Zequinha de Abreu AM e Santa Rita FM, além do vídeo através do site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br).
